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Comissão de Finanças da Alepe adia votação de alteração LOA 2026
Segundo o presidente da comissão e relator da proposta de alteração do percentual de remanejamento de recursos da LOA, há possibilidade de duplicidades de artigos
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) adiou, nesta segunda-feira (23), a análise do parecer sobre o projeto que altera a Lei Orçamentária Anual (LOA). A decisão ocorreu durante uma reunião extraordinária convocada para discutir o relatório geral da proposta que trata da redução dos percentuais de remanejamento do orçamento estadual.
Durante a reunião teriam sido identificadas inconsistências no relatório apresentado. Diante disso, o presidente do colegiado, deputado Antônio Coelho (UB), optou por suspender a apreciação do parecer para que sejam feitos ajustes técnicos no texto antes da votação.
“Fui alertado pelo corpo técnico desta Comissão de possíveis duplicidades de artigos. Será necessário mais tempo para que eu possa me aprofundar no parecer e fazer uma conciliação entre o que foi proposto pelo Poder Legislativo e pelo Poder Executivo”, disse o parlamentar, que não detalhou quais seriam as questões.
A medida interrompeu a análise que vinha sendo conduzida na comissão e adiou a deliberação final sobre o projeto encaminhado pelo Governo do Estado. A expectativa é que, após a revisão, uma nova data seja marcada para votação do parecer na CFOT.
Apesar do adiamento, está mantida a reunião ordinária da comissão prevista para esta terça-feira (24). No entanto, o tema só poderá ser incluído na pauta caso haja consenso para votação em caráter extrapauta, já com as correções realizadas no relatório.
A proposta do governo busca restabelecer o limite de 20% para abertura de créditos suplementares, após a Alepe ter reduzido esse percentual para 10% na lei promulgada anteriormente.
O projeto em discussão trata de mudanças na LOA e está inserido em um contexto de disputa entre o Executivo e o Legislativo sobre o percentual de remanejamento orçamentário. Antônio Coelho, no entanto, que antes integrava a oposição da Alepe à governadora Raquel Lyra (PSD), agora passa a integrar sua base uma vez que seu irmão, o ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho (UB), está como pré-candidato ao Senado na chapa majoritária da reeleição da chefe do Executivo.