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Corte Internacional de Justiça condena Mianmar por genocídio contra os rohingyas

Por 9 votos a 6, principal órgão judicial da ONU reconheceu, pela primeira vez na história, a autoria direta de um Estado nesse tipo de crime e determinou o pagamento de indenizações às vítimas

Por Isabel Alvarez

Por 9 votos a 6, principal órgão judicial da ONU reconheceu, pela primeira vez na história, a autoria direta de um Estado nesse tipo de crime e determinou o pagamento de indenizações às vítimas.

Nesta quinta-feira (19), a Corte Internacional de Justiça (CIJ), o principal órgão judicial das Nações Unidas, sediado em Haia, condenou Mianmar por genocídio contra a sua minoria muçulmana rohingya. A sentença do tribunal é histórica, sendo a primeira vez que se declarou que um Estado cometeu diretamente esse tipo de crime. A decisão foi aprovada por 9 votos a 6 e encerra um processo de sete anos movido pela Gâmbia, que contou com o apoio da Organização para a Cooperação Islâmica, com base na Convenção sobre o Genocídio de 1948.

Os investigadores internacionais e tribunais da Organização das Nações Unidas (ONU) documentaram e confirmaram a prática sistemática de inúmeras atrocidades. A CIJ anunciou que a única conclusão razoável diante das provas é que as forças de segurança de Mianmar agiram com a intenção deliberada de destruir uma parte substancial da população rohingya no norte do estado de Rakhine.

O tribunal confirmou que, durante uma campanha militar de 2017, cerca de 10 mil rohingyas foram mortos e mais de 730 mil fugiram para o país vizinho, Bangladesh. No veredito, foram destacadas execuções em massa, violência extrema contra crianças, destruição sistemática de quase 400 vilarejos, estupros públicos, assassinatos indiscriminados como parte de uma campanha de limpeza étnica, violência sexual contra mulheres e meninas, além do uso de mutilação genital generalizada para impedir a capacidade reprodutiva do grupo.

“A República da União de Mianmar cometeu genocídio contra o grupo rohingya, no norte do Estado de Rakhine, em violação das suas obrigações ao abrigo da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio”, anunciou Yuji Iwasawa, presidente da CIJ.

O tribunal ordenou que o país puna os responsáveis pelos crimes, forneça garantias de não repetição, permita o retorno seguro e digno dos refugiados e pague indenizações às vítimas. Os valores ainda serão definidos em uma etapa posterior, com prazo de dois anos para apresentação de um relatório de medidas. Além disso, a Corte pediu a abertura de uma investigação para identificar os responsáveis por facilitar o genocídio, a fim de processar e punir os indivíduos.

Em reação à decisão, a secretária-geral da Anistia Internacional, Agnes Callamard, afirmou: “Esta é a conclusão inequívoca da CIJ. Após anos de negação, impunidade e supressão da verdade, esta decisão é um reconhecimento histórico e de autoridade das atrocidades cometidas contra os rohingyas e um raro momento de justiça para os sobreviventes, as vítimas e as suas famílias”.

Do outro lado, as autoridades militares birmanesas sempre negaram as acusações de genocídio e de abusos sistemáticos, alegando que suas ações constituíam operações legítimas de combate ao terrorismo contra grupos insurgentes — argumento que foi rejeitado pelo tribunal das Nações Unidas.

Por que o veredito judicial é inédito?

Diferentemente do Tribunal Penal Internacional (TPI), que julga indivíduos, a CIJ julga disputas e responsabilidades entre Estados. Nos dois únicos casos anteriores sobre genocídio julgados pelo tribunal, envolvendo a Sérvia (2007 e 2015), os juízes não reconheceram autoria direta do crime pelo Estado (no caso da Bósnia, a Sérvia foi condenada apenas por falhar em prevenir e punir o massacre de Srebrenica).

Embora a decisão desta quinta-feira seja definitiva e irrecorrível, a CIJ não possui força policial própria para impor o cumprimento da sentença, cabendo ao Conselho de Segurança da ONU e à pressão diplomática internacional cobrar as medidas de Mianmar.

O julgamento, além do mais, é avaliado por especialistas como um precedente jurídico importante para outras ações de genocídio em andamento na corte, como os casos envolvendo a Ucrânia e a Faixa de Gaza.