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Trump assina decreto para impedir turismo de nascimentos

A cidadania pelo nascimento está garantida pela Constituição dos EUA

Por Isabel Alavarez

Presidente dos EUA, Donald Trump

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto para impedir o chamado "turismo de nascimentos", em que mulheres estrangeiras se deslocam ao país apenas para dar à luz e assim o filho obter a cidadania norte-americana.

Mas, a cidadania pelo nascimento está garantida pela Constituição dos EUA e o Supremo Tribunal anulou em junho uma ordem executiva de Trump que pretendia restringir esse direito.

No entanto, a Casa Branca aposta e defende agora que a decisão do tribunal ainda permite limitar a cidadania aos filhos de mães que entrem no país com fins de turismo de maternidade, de pessoal diplomático, de pessoas classificadas como terroristas estrangeiros ou de quem nasça em territórios não incorporados, como é o caso de Porto Rico.

 

Trump Havia prometido durante a campanha eleitoral limitar a cidadania para os filhos de migrantes em situação irregular, medida que assinou no mesmo dia da sua tomada de posse no segundo mandato, e que abriu uma etapa de políticas migratórias bem mais restritivas.

A ordem, que teria afetado cerca de 255 mil crianças por ano, foi anulada por uma decisão do Supremo em 29 de junho, que determinou que as crianças nascidas nos EUA de pais presentes de forma ilegal ou temporária estão sujeitas à jurisdição e, portanto, são cidadãos norte-americanos.
Trump, por sua vez, alega que essa emenda constitucional foi interpretada incorretamente e que foi aprovada em 1868, após a guerra civil no país, para conceder a cidadania apenas aos filhos de ex-escravos.