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Autossabotagem: Governo federal impede alcance maior do Minha Casa Minha Vida
Legislação do FGTS proíbe financiamento a construtoras e crédito a mutuários em empreendimentos localizados em terreno de marinha, o que reduz disponibilidade de terrenos em cidades litorâneas e cortadas por rios, como o Recife
A União vem tropeçando nas próprias pernas quando o assunto é Minha Casa Minha Vida. Não que o programa não esteja cumprindo seu papel de incentivar a construção de habitações econômicas, mas as restrições à utilização de recursos do FGTS têm inviabilizado a construção em várias áreas das cidades.
O maior dos empecilhos atende pelo nome de Terreno de Marinha. A legislação do FGTS veda o financiamento de empreendimentos localizados nessas áreas, sob gestão da Secretaria de Patrimônio da União. Mesmo que as regras do FGTS mudem, permitindo o crédito, a propriedade seria onerosa para a população, que teria que pagar o foro (taxa anual de 0,6% do valor do imóvel) e o laudêmio (taxa de 5%) ao final do financiamento.
Embora seja comum a confusão com orla, o Terreno de Marinha não se limita à praia. Instituído por lei de 1831, o dispositivo inclui áreas em bairros como Imbiribeira, Afogados, São José e Santo Amaro. São localidades que teriam vocação para um novo eixo de desenvolvimento do MCMV. Sobre as praias o risco de privatização, alerta feito por ambientalistas e movimentos populares, é importante e suficiente separar o que é cada coisa na PEC 003/2022, que tramita desde 2011 no Congresso Nacional.
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LaVentana lança projeto do MCMV em Caruaru
A LaVentana, braço da Construtora Vertical no segmento econômico, apresentou, nesta terça-feira (28), seu empreendimento de estreia ao mercado, o Ventana Shopping Higienópolis, em Caruaru. O projeto, com Valor Geral de Vendas de R$ 101 milhões, conta com 432 apartamentos enquadrados nas faixas 1 e 2 do Minha Casa Minha Vida e no programa estadual Morar Bem.
Faepe confirma a Agrinordeste em setembro
A Federação da Agricultura e Pecuária de Pernambuco (Faepe), confirmou a realização da 33ª edição da Agrinordeste, um dos maiores eventos do agronegócio da região. O evento acontecerá de 3 a 6 de setembro, no Pernambuco Centro de Convenções.
Live da Wyden ensina jovens a usar o LinkedIn
A rede de ensino Wyden realiza, nesta quarta (29), uma live gratuita para orientar estudantes sobre como usar a rede social profissional LinkedIn para construir reputação, atrair recrutadores e gerar oportunidades desde o início da graduação. As inscrições para o evento "Conexão Carreira" podem ser realizadas no site da Wyden.
Licitação da merenda suspensa em Paulista
O Tribunal de Contas de Pernambuco suspendeu o processo licitatório 179/2026 da Prefeitura do Paulista que prevê a contratação, por R$ 28,8 milhões, de empresa para fornecimento de merenda escolar no município. A decisão cautelar, assinada pelo conselheiro Dirceu Rodolfo, paralisa o pregão até nova deliberação da Corte.