Alepe encaminha empréstimo de R$ 1,5 bi de Raquel, mas reduz autonomia do governo
Comissão de Constituição e Justiça deve votar, na próxima terça (19), um substitutivo ao projeto de lei enviado pelo Executivo incluindo a destinação de 50% para os municípios e comunicação prévia das ações à Alepe
Publicado: 15/08/2025 às 10:37
Deputado Waldemar Borges (Foto: Roberto Soares)
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) encaminha a aprovação do pedido de empréstimo de R$ 1,5 bilhão apresentado pelo governo do estado, mas com alterações que reduzem a autonomia do Executivo na aplicação dos recursos e ampliam o controle do Legislativo sobre a destinação dos valores.
O texto substitutivo da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), ao qual o Diario de Pernambuco teve acesso, determina que pelo menos metade da operação de crédito seja destinada a projetos executados diretamente pelos municípios. Além disso, estabelece que as ações a serem realizadas devem ser comunicadas previamente à Alepe.
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A proposta também exige a criação de uma área específica no Portal da Transparência do estado. Essa seção deverá conter dados detalhados sobre toda a operação de crédito, incluindo o valor integral, a instituição financeira, as condições pactuadas e a destinação dos recursos por programa, ação ou obra.
O parecer da CCLJ, de autoria do deputado Waldemar Borges (PSB), deve ser votado na próxima terça-feira (19). Em seu relatório, o parlamentar destaca a competência da Alepe para promover as alterações no Projeto de Lei Ordinária (PLO) 2692/2025 e incorpora as mudanças já aprovadas na Comissão de Finanças (CFO).
O texto mantém a aplicação exclusiva dos recursos na aquisição de bens e equipamentos, execução de obras e contratação de serviços nas áreas de infraestrutura hídrica e viária, saúde, segurança, educação e redução das desigualdades.
Tramitação
Apresentado em 20 de março, o pedido de empréstimo foi alvo de diversos embates entre as bancadas do governo e da oposição, refletindo as relações conflituosas entre os dois poderes. Enquanto a base governista defendia a manutenção do texto original, a oposição trabalhou desde o início para ampliar o controle da Alepe sobre os recursos.
Desde o início da gestão, a governadora Raquel Lyra já captou R$ 6,8 bilhões em operações de crédito, sendo R$ 3,4 bilhões no primeiro ano e R$ 3,4 bilhões no segundo. Para este ano, além do atual pedido de R$ 1,5 bilhão, há outra solicitação de autorização para um empréstimo de R$ 1,7 bilhão. Caso ambos sejam aprovados, o total captado no governo chegará a R$ 10 bilhões.
