MPPE investiga retirada irregular de água que abastece 400 famílias no Sertão de Pernambuco
Denúncia aponta que caminhões-pipa particulares estariam captando água de reservatório público, possivelmente para comercialização; município está em situação de emergência por estiagem
Publicado: 19/11/2026 às 19:18
Moradores procuraram MPPE para denunciar a situação (Reprodução/Google Street View)
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento preparatório para investigar uma denúncia de retirada irregular de água da Barragem Pública do Sítio Barreirinho, na zona rural de Afrânio, no Sertão do Estado. De acordo com moradores da região, caminhões-pipa particulares estariam captando água do reservatório sem autorização, inclusive com possível finalidade comercial.
Segundo a Promotoria de Justiça de Afrânio, que instaurou o procedimento no dia 12 de novembro, cerca de 400 famílias dependem prioritariamente do manancial para o abastecimento. Os relatos apontam que a retirada contínua de água por veículos particulares poderia provocar o esgotamento do reservatório e comprometer o abastecimento das famílias.
A situação ocorre em meio à crise hídrica enfrentada pelo município. Afrânio está incluído no Decreto Estadual nº 60.960/2026, publicado em 29 de junho, que declarou situação de emergência em razão da estiagem e da seca hidrológica nos reservatórios locais.
Entre os elementos reunidos pelo Ministério Público estão fotografias que mostram a presença de um caminhão-pipa particular na barragem. O veículo tem placa IFZ5G08 e foi associado, em mensagens encaminhadas à Promotoria, a um particular identificado apenas como “Geraldo”.
Em manifestação preliminar, a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) informou não ter encontrado registros de outorga vinculados ao nome do manancial. O órgão, porém, ressaltou que precisa da identificação do responsável, por CPF ou CNPJ, para verificar se existe autorização ou dispensa de outorga para a captação.
A Secretaria Municipal de Agricultura confirmou ao MPPE que a barragem é pública, mas não explicou quais medidas de fiscalização têm sido adotadas para impedir retiradas particulares não autorizadas. O MPPE solicitou que o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) informe, em até dez dias, o nome, o CPF ou CNPJ e o endereço do proprietário do caminhão-pipa de placa IFZ5G08.
Com esses dados, a Apac será novamente acionada para verificar se o responsável possui autorização para captar água na barragem. O comando do 5º Batalhão da Polícia Militar também foi oficiado para repassar os relatórios de rondas e fiscalizações realizadas no reservatório, com base em uma ordem de serviço expedida em 2026. A corporação deverá informar se motoristas de caminhões-pipa particulares foram identificados ou se houve registro de ocorrências no local.
Já a Prefeitura de Afrânio e as secretarias municipais de Meio Ambiente e Agricultura terão dez dias para detalhar as medidas de fiscalização adotadas para coibir a captação clandestina e preservar uma quantidade mínima de água para os moradores do Sítio Barreirinho. O procedimento tem prazo inicial de 90 dias para a conclusão das diligências.
Ao fim da apuração, o Ministério Público poderá ajuizar uma ação civil pública, propor um compromisso de ajustamento de conduta ou promover o arquivamento do caso, conforme os resultados obtidos. A investigação ainda está em fase de identificação dos possíveis responsáveis.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Afrânio não se posicionou sobre o caso até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto.