TCE-PE aponta que menos de 30% dos domicílios possuem coleta e tratamento de esgoto em Pernambuco

Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) avaliou que o acesso à água tratada e à coleta e tratamento de esgoto em Pernambuco estão abaixo da média nacional, de 84,1% e 62,3%, respectivamente.

O estudo, divulgado nesta segunda (5), mostrou que a cobertura desses serviços no estado e nos 184 municípios, incluindo o Distrito de Fernando de Noronha, representa 71,6% dos pernambucanos com acesso à água tratada e 29,4% à coleta e ao tratamento de esgoto.

O estudo usou dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), publicados em dezembro de 2025. Pernambuco ocupa a 21ª posição entre as unidades da federação no atendimento desses serviços, de acordo com os números divulgados.

As perdas na distribuição d’água também estão acima da média nacional. Em Pernambuco, 43,4% da água tratada não chega às torneiras. O percentual é superior à média no Brasil, de 39,53%, e ao índice de 41,8% registrado no levantamento de 2025.

Entre as principais causas, estão: vazamentos em tubulações antigas, rachaduras em reservatórios, problemas de pressão na rede de distribuição, ligações clandestinas, furtos e erros ou fraudes de medição em hidrômetros.

Acompanhamento

O TCE-PE realiza o acompanhamento por meio do Painel de Saneamento, que analisa a cobertura e a qualidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Pernambuco. O objetivo é monitorar o cumprimento das metas de universalização estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), que prevê o atendimento de 99% da população com água tratada e 90% com esgotamento sanitário até 31 de dezembro de 2033.

O gerente de Estudos e Suporte à Fiscalização do TCE-PE, Alfredo Montezuma, afirmou que o órgão continuará cobrando os gestores para a execução dos serviços. "O Tribunal continuará acompanhando a situação e cobrando dos gestores públicos o cumprimento dos prazos de universalização do Novo Marco do Saneamento, além de manter a população informada sobre como fiscalizar o andamento e a execução dos serviços", destacou.

O que diz a Compesa

Em resposta ao questionamento do Diario sobre o levantamento feito pelo TCE-PE, a Compesa reafirmou seu compromisso com investimentos e metas para ampliar o acesso à água. "A Compesa esclarece que o Novo Marco Legal do Saneamento, instituído pela Lei nº 14.026/2020, tem como metas o atendimento de 99% da população com água tratada e 90% com esgotamento sanitário até 31 de dezembro de 2033. Para tanto, a Companhia já vêm realizando grandes investimentos para ampliar o acesso à água. Obras como Adutora do Agreste, Barragem de Engenho Pereira e Adutora de Negreiros são alguns exemplos de obras estruturadoras que já estão em execução", reforça.

A Companhia também explicou sobre as obras de ampliação do Esgotamento Sanitário em Pernambuco. "No esgotamento sanitário, foi concluída neste ano a obra que ampliou a cobertura do esgotamento em Fernando de Noronha. Também, foi implantado o sistema de esgotamento sanitário em Araçoiaba. Ainda, estão em execução as obras de Ampliação do Esgotamento Sanitário em Boa Viagem, Pina e Porto de Galinhas", assegura.

A Compesa reforçou sobre os mecanismos para acelerar os investimentos para as regiões mais necessitadas do estado. "Para acelerar os investimentos em saneamento em todas as regiões do estado e alcançar as metas previstas pelo Novo Marco Legal do Saneamento, o Governo do Estado de Pernambuco realizou a concessão parcial dos serviços da Compesa. A Compesa continua pública e envidará esforços na captação, tratamento e produção da água, enquanto as concessionárias estarão a frente da distribuição de água e esgotamento sanitário", destaca.

Ainda sobre os investimentos, a Companhia destaca que têm por objetivo garantir a universalização dos serviços. "Os investimentos que serão realizados pelas concessionárias vencedoras do leilão são na ordem de cerca de R$ 20 bilhões, que se somam a vultuosos investimentos a serem realizados pela Compesa. Todo esse esforço em conjunto com o setor privado tem como principal objetivo garantir a universalização dos serviços de água e esgoto no estado", afirma.

"Quanto à redução das perdas de água, a Compesa já têm atuado para redução do índice. Uma área específica foi criada na estrutura da Companhia e têm intensificado o planejamento e execução de ações de combate ao furto de água em todo o estado, em parceria com a Secretaria de Defesa Social. Os contratos de concessão também têm previstas grandes frentes de atuação para redução de perdas na distribuição de água, que serão perseguidas pelas concessionárias", conclui.