TCE-PE suspende licitação de R$ 20,5 milhões da SDS por possíveis restrições à concorrência
Pregão previa contratação de sistema de radiocomunicação digital para a segurança pública de Pernambuco; SDS afirma que fará ajustes no Termo de Referência
Publicado: 17/09/2026 às 15:47
TCE-PE suspendeu licitação de R$ 20,5 milhões da SDS para contratação de um sistema de radiocomunicação digital em Pernambuco (Divulgação)
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) suspendeu a licitação da Secretaria de Defesa Social (SDS-PE) para a contratação de um sistema de radiocomunicação digital no valor de R$ 20,5 milhões. A medida cautelar, relatada pelo conselheiro Valdecir Pascoal, foi homologada pela Segunda Câmara do Tribunal no início de setembro.
A suspensão ocorreu após a fiscalização identificar possíveis irregularidades no edital que poderiam restringir a participação de empresas na disputa. Com a decisão, a SDS fica impedida de declarar vencedor, homologar o resultado ou assinar contrato referente ao pregão eletrônico nº 90222/2026 até uma nova análise do Tribunal.
O sistema de radiocomunicação digital seria usado para conectar em tempo real as equipes de segurança pública e emergência do estado.
TCE aponta possíveis restrições no edital
Entre os pontos questionados está a exigência de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) para o fornecimento de toda a solução de tecnologia da informação. Segundo a auditoria do TCE-PE, a exigência poderia afastar empresas capacitadas e já foi considerada inadequada pelo próprio Tribunal em julgamento anterior.
A fiscalização também apontou falta de clareza na forma de comprovação da experiência técnica exigida das empresas. Outro questionamento envolve as exigências financeiras do edital, para as quais, segundo o Tribunal, não teriam sido apresentados estudos técnicos e pesquisas de mercado capazes de justificar os critérios adotados.
O parecer ainda identificou características no termo de referência que poderiam direcionar a contratação para um produto específico e apontou riscos relacionados à compatibilidade do novo sistema com a estrutura já utilizada pelo Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods).
De acordo com o TCE-PE, a suspensão não deve prejudicar o atendimento à população, já que o sistema de radiocomunicação atualmente utilizado permanece em funcionamento.
SDS diz que fará ajustes
Em nota, a Secretaria de Defesa Social informou que recebeu a decisão cautelar e que a suspensão foi determinada para a realização de ajustes no Termo de Referência.
Segundo a pasta, a gestão analisou a decisão e encaminhou uma resposta ao TCE-PE para homologação. A SDS também afirmou que permanece à disposição do Tribunal para prestar esclarecimentos e fornecer as informações necessárias para o prosseguimento da licitação.
O processo ainda será analisado pelo TCE-PE em uma auditoria especial, que deverá aprofundar os questionamentos apontados na cautelar e garantir o direito de defesa aos responsáveis pelo processo.
O sistema previsto na licitação utiliza o padrão TETRA, tecnologia destinada à comunicação em tempo real entre equipes de segurança pública e emergência.
