MPPE aponta 18 irregularidades sanitárias no Mercadão Público do Cabo

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho e aos órgãos responsáveis pelo Mercadão Público a adoção de medidas para corrigir 18 irregularidades sanitárias identificadas no equipamento.

As falhas foram constatadas durante uma inspeção realizada em 17 de junho de 2026 pela Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador (Apevisa), em conjunto com a Vigilância Sanitária Municipal.

As irregularidades foram encontradas principalmente nos setores de comercialização de carnes, aves e pescados. Entre os problemas apontados estão alimentos expostos à temperatura ambiente, produtos sem identificação de procedência ou validade, tábuas de corte deterioradas, bancadas e pias inadequadas para a manipulação de alimentos e equipamentos de refrigeração com sinais de corrosão e sem controle de temperatura.

O laudo técnico também registrou problemas relacionados à higienização das mãos, ao manejo de resíduos e às condições dos equipamentos e utensílios utilizados pelos comerciantes.

A recomendação foi expedida pela 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho, dentro de um procedimento administrativo que acompanha as condições estruturais, sanitárias e de funcionamento do mercado.

Entre as medidas indicadas estão a adequação da conservação, exposição e identificação dos alimentos, o controle da temperatura de produtos perecíveis, a melhoria dos procedimentos de higiene e manipulação, a substituição de equipamentos e utensílios inadequados, o uso correto de equipamentos de proteção individual (EPIs), a higienização das mãos e o descarte adequado de resíduos.

As medidas consideradas prioritárias pela Apevisa deverão ser adotadas em até 30 dias. A Vigilância Sanitária Municipal deverá realizar uma nova inspeção em até 45 dias para verificar o cumprimento das recomendações e tomar as medidas administrativas cabíveis caso as irregularidades permaneçam.

Também foi estabelecido prazo de 60 dias para a realização de ações educativas e de capacitação dos permissionários sobre boas práticas sanitárias. Já as adequações físicas e estruturais indicadas no laudo deverão ser executadas em até 120 dias.

O MPPE também determinou que a Prefeitura apresente, no prazo de 60 dias, informações atualizadas sobre o projeto de um novo Mercado Público, incluindo a situação de regularização da área, o andamento dos projetos, a previsão de recursos e o cronograma de implantação.

Segundo a promotora de Justiça Vanessa Cavalcanti de Araújo, a existência de estudos para a construção de um novo mercado não elimina a necessidade de garantir condições sanitárias adequadas no equipamento atualmente em funcionamento, principalmente enquanto houver comercialização de alimentos perecíveis e produtos de origem animal.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE em 18 de agosto de 2026.