Empresa de segurança é condenada por racismo e intolerância religiosa

Uma empresa de segurança e de transporte de valores foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região, por reconhecer que o colaborador era alvo de comentários ofensivos relacionados à religião e à cor da pele.

O valor da pena foi de R$20 mil como reparação por danos morais por atingir direitos fundamentais como a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a liberdade religiosa. O funcionário é adepto do Candomblé.

Ao analisar o caso, a 2ª Turma do TRT constatou a omissão da Preserve Segurança e Transporte de Valores em impedir as agressões verbais. Em decisão unânime, o tribunal condenou a empresa por racismo e intolerância religiosa contra um vigilante.

Segundo o colegiado, a prova testemunhal demonstrou que o trabalhador era submetido, de forma reiterada, a comentários ofensivos relacionados à sua religião de matriz africana e à sua cor de pele.

“Nesse tipo de situação, não é necessário que o trabalhador apresente prova específica de prejuízo psicológico ou tratamento médico. O dano decorre da própria ofensa”, informou o advogado do Sindicato dos Vigilantes de Transporte de Valores e Escolta Armada do Estado de Pernambuco (SINDFORT-PE), João Galamba .

Ele informou que, de acordo com o depoimento, essas manifestações ocorreram durante o contrato de trabalho e não representavam fatos isolados. Para o colegiado, a falta de atitude por parte da empresa, mesmo tendo sido comunicada, viola o dever de proteção ao trabalhador.

O processo também envolveu discussões sobre jornada, troca de uniforme, intervalo intrajornada e condições de alimentação durante rotas em carro-forte. A empresa ainda pode recorrer. A relatora do caso foi a desembargadora Solange Moura de Andrade e o caso foi acompanhado pelo jurídico do SINDFORT-PE.

Em nota, a Preserve Segurança e Transporte de Valores informou que a ação trabalhista ainda aguarda julgamento de recurso e, por isso, não há decisão definitiva sobre o caso. A empresa afirmou que repudia qualquer forma de discriminação, preconceito, racismo, intolerância religiosa ou violação aos direitos fundamentais de seus colaboradores.

Também destacou que mantém um canal de denúncias com garantia de sigilo e anonimato, além de promover treinamentos e ações de conscientização para prevenir condutas inadequadas no ambiente de trabalho.