Presídios do estado têm superlotação de até 425% e racionamento de água, diz CNJ

Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que traz dados inéditos sobre as condições de ambiência e infraestrutura prisional no Brasil, apontou que sete das oito unidades prisionais vistoriadas em Pernambuco apresentam superlotação de até 425%.

Além da superlotação apontada no levantamento do CNJ, que divulgou os dados na terça-feira (30), foram identificados racionamento de água, com fornecimento acontecendo em alguns casos por apenas uma hora e meia por dia, e ausência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros em todas unidades visitadas.

De acordo com o CNJ, o 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional realizou as inspeções entre os dias 21 de outubro e novembro do ano passado.

Entre as unidades prisionais vistoriadas, estão: Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima (CPFAL), Cadeia Pública de Petrolândia; no Presídio de Salgueiro; Cadeia Pública de Afogados da Ingazeira; Cadeia Pública de Tabira; Presídio de Vitória de Santo Antão (PSVA); Cadeia Pública de Nazaré da Mata; e Cadeia Pública de Carpina.

Superlotação

Os dados das vistorias, que contou com a participação da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), evidenciou uma pressão de ocupação em parte expressiva das unidades inspecionadas.

Das oito unidades visitadas, sete apresentavam ocupação superior à capacidade projetada, com destaque para o Presídio de Salgueiro, no Sertão, que apresenta uma superlotação de 425,24%, situação considerada crítica pelo CNJ.

De acordo com o relatório, esse quantitativo acontece porque o Presídio de Salgueiro recebe pessoas privadas de liberdade provenientes de cinco regionais, circunstância que intensifica a pressão sobre a ocupação e agrava as limitações de habitabilidade da unidade.

Outras unidades prisionais que apresentam superlotação crítica são a Cadeia Pública de Petrolândia, no Sertão, (300%), Presídio de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, (291%), Cadeia Pública de Tabira, no Sertão, (240%) e a Cadeia Pública de Afogados da Ingazeira (212,5%), também no Sertão.

Na cela padrão aferida na Cadeia Pública de Petrolândia, por exemplo, foram registradas três leitos para 19 internos.

Com relação a única unidade prisional destinada ao público feminino vistoriada pelo CNJ, a Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima, foi constatada uma ocupação de 148,44%, situação que compromete as condições de habitabilidade das celas.

A única unidade prisional que não teve superlotação apontada na vistoria foi a Cadeia Pública de Nazaré da Mata, na Zona da Mata. Porém, o estabelecimento apresenta inconformidades estruturais relevantes, segundo o CNJ.

Problemas estruturais

A maioria dos problemas estruturais encontrados nas vistorias tem relação com a falta de ventilação e iluminação naturais, além da presença de umidade, infiltrações e mofo.

Na Cadeia Pública de Carpina, na Zona da Mata, por exemplo, foram contadas luminárias sem proteção adequada, temperatura interna quente, além de umidade, mofo e pintura em estado precário.

Com relação a ventilação e iluminação naturais inadequadas, o caso destacado pelo relatório foi identificado na Cadeia Pública de Nazaré da Mata.
Lá, uma das celas inspecionadas tinha uma área total de aberturas que correspondia a 1,65 metro quadrado, equivalente a 10,69% da área do piso. Esse percentual é inferior ao mínimo de 40% recomendado para a zona climática da unidade.

Outros problemas identificados nas inspeções foram a ausência ou insuficiência de acessibilidade; fragilidades na gestão de resíduos e salubridade; além da recorrente ausência de itens de regularização ambiental, sanitária e de segurança contra incêndio.

Algumas unidades também não possuem cozinhas, área de “descompressão” dos servidores, espaços específicos para visitas, incluídas as de caráter íntimo.

Vale destacar ainda que todas as unidades visitadas têm o mecanismo de trancas das celas operando de forma manual.

Racionamento de água

Também foi constatado em algumas das unidades o processo de racionamento de água nas unidades. Dentro desse cenário, a Cadeia Pública de Afogados da Ingazeira tem um destaque negativo sobre o abastecimento, já que as celas dessa unidade tem a disponibilização de água por apenas uma hora e meia por dia.

Isso faz com que os internos tenham que usar recipientes de armazenamento no interior das celas. A presença de baldes para armazenar água também acontece no Presídio de Salgueiro, onde a água é disponibilizada nas celas por seis horas diárias.

O Presídio de Vitória de Santo Antão (PSVA) também apresentou problemas no abastecimento de água, chegando a passar 34 dias sem fornecimento regular.

A maioria das unidades prisionais visitadas também apresenta ausência de análises periódicas de potabilidade da água e de monitoramento dos efluentes, com algumas unidades, como a Cadeia Pública de Petrolândia, tendo o escoamento de esgoto a céu aberto em seu entorno.

Problema hidráulicos em chuveiros, pias e vazão de água nas celas também foram evidenciados no relatório do 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional.

Combate a incêndios

A vistoria do CNJ aponta ainda que sete das oito as unidades prisionais visitadas não têm Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válidos.

Dois exemplos que evidenciam problemas para combater possíveis incêndios foram constatados na Cadeia Pública de Nazaré da Mata e no Presídio de Vitória de Santo Antão (PSVA).
Segundo o relatório, não foram identificados sistemas fixo de combate a incêndio, sinalização de emergência, iluminação de emergência e rotas de fuga indicadas.

Na vistoria feita no PSVA, de forma específica, foi verificado que a unidade tinha apenas a presença de dois extintores, que estavam com a validade expirada.

Questões ambientais e sanitárias

Com exceção do Presídio de Salgueiro, que não teve a ausência do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos evidenciado nos relatórios, todas as outras unidades não possuem esse tipo de documento, apesar de todas demonstrarem problemas na coleta dos resíduos.

Na Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima, por exemplo, foram observados vetores de doenças, como baratas. Segundo o relatório, a unidade não possui um programa estruturado de controle de pragas com dedetizações esporádicas.

Com relação às licenças ambientais, todas as unidades vistoriadas não apresentaram esse tipo de documento.

Constatação do relatório

De acordo com a conclusão do estudo, “todos os elementos encontrados nas vistorias reforçam a necessidade de planejamento estadual de manutenção e ajustes, com definição de prioridades, cronograma de intervenções e articulação institucional voltada à melhoria das condições de habitabilidade, à descompressão da ocupação e ao avanço da conformidade técnica das unidades prisionais no estado”.

A reportagem do Diario de Pernambuco procurou a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (SEAP-PE) para saber se a pasta irá se posicionar sobre os dados constatados pelo CNJ, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

Problemas nas unidades prisionais de Pernambuco

Historicamente, as unidades prisionais de Pernambuco enfrentam problemas que foram constatados por diversos órgãos de fiscalização nacionais e internacionais.

Em maio deste ano, o Conselho Penitenciário de Pernambuco (Copen/PE) realizou uma inspeção no Presídio de Igarassu, no Grande Recife, e constatou superlotação e irregularidades envolvendo presidiários.

Na vistoria, realizada em 21 de maio e publicada no site do Ministério Público federal (MPF), foi detectado que a “unidade é a mais superlotada do estado”, com 6.125 detentos para 1.226 vagas.

A estrutura é dividida em 15 pavilhões e o efetivo contava com 106 policiais penais, sendo 23 distribuídos na área administrativa e o restante trabalhando em regime de plantão. Além disso, o relatório apontava que, “apesar do elevado contingente carcerário, o presídio não dispõe de ambulância”.

Durante a vistoria, os representantes do conselho constataram também a permanência da figura de representantes dos presidiários (chaveiros) e identificaram na época 11 cantinas administradas pelos próprios detentos.

Essa vistoria aconteceu pouco mais de um ano depois da Operação La Catedral, que desarticulou uma organização criminosa composta por detentos e policiais penais. Na época, o diretor da unidade, Charles Belarmino de Queiroz, acabou sendo preso.

No ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) realizou uma inspeção no Presídio Leonardo Lago (PLL), localizado no Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife.

Durante a vistoria, foram verificadas as condições da estrutura física e dos serviços prestados no local. As inspeções constataram que a unidade possuía na época apenas salas de aula para o nível básico de ensino, falta de biblioteca e baixa quantidade de policiais penais por turno. Também foi constatado a existência de médico psiquiatra para atender os detentos.

Em 2024, o Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife, foi alvo de uma inspeção do Ministério Público Federal (MPF).

Um dos maiores problemas identificados no presídio foi a superlotação, sendo constatado que a unidade abrigava na época 4.147 pessoas privadas de liberdade, quando tinha capacidade de 950 vagas divididas em cinco pavilhões. Outra deficiência apontada na época foi o número de agentes prisionais, que tinha média de 11 profissionais por plantão.

Em 2016, uma comitiva da Organização dos Estados Americanos (OEA) realizou uma inspeção do Complexo do Curado, no bairro do Sancho, na Zona Oeste do Recife, e constataram na época a continuidade da superlotação na unidade.

A inspeção foi feita por juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA e representantes das organizações, acompanhados de equipes dos governos estadual e federal.