Justiça determina que Prefeitura de Carpina adote medidas emergenciais no mercado público
Decisão da Justiça se baseia nas vistorias realizadas no mercado público de Carpina que apontaram graves cenários de insalubridade e risco à segurança
Publicado: 17/06/2026 às 07:39
Sede da Prefeitura de Carpina, na Zona da Mata Norte de Pernambuco (DIVULGAÇÃO/PREFEITURA DE CARPINA)
A Justiça, através da 3ª Vara Cível da Comarca de Carpina, determinou que a prefeitura do município da Mata Norte de Pernambuco adote medidas emergenciais no prazo de 30 dias a fim de amenizar os graves riscos à segurança e à saúde pública no Mercado Público Municipal.
Conforme o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que ingressou com uma Ação Civil Pública, foram anos de tentativas frustradas de resolução administrativa junto à Prefeitura de Carpina.
Vistorias técnicas do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) constataram um cenário de grave deterioração física e insalubridade no mercado público.
Entre os problemas apontados estão fiações elétricas precárias expostas à umidade, extintores despressurizados, ausência de sinalização de emergência, mofo, goteiras, esgoto colapsado e bancadas enferrujadas para a venda de carnes.
Com a decisão judicial, o município deverá realizar a recarga e manutenção dos extintores, limpar o sistema de esgoto para estancar vazamentos, executar serviços de dedetização e desratização por empresa certificada, reparar fiações elétricas críticas e reformar os banheiros públicos.
Em caso de descumprimento de quaisquer das obrigações, foi fixada uma multa diária de R$ 10.000,00, limitada ao teto de R$ 300.000,00, com valores a serem revertidos para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
