MPPE recomenda moderação de gastos com São João e demais eventos festivos em Abreu e Lima

A recomendação do MPPE, publicada no Diário Oficial do órgão no dia 5 de maio, foi expedida para a Prefeitura de Abreu e Lima (Foto: Reprodução / Google Street View)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu uma série de recomendações à Prefeitura de Abreu e Lima, no Grande Recife, para que sejam adotados critérios mais rigorosos para a utilização de recursos públicos nos festejos juninos e demais eventos festivos que serão realizados no município ao longo de 2026.

Um dos principais alertas da recomendação, assinada pela promotora de Justiça Fabiana Kiuska Seabra dos Santos, é em relação às contratações que ultrapassem o valor de R$ 600 mil, consideradas pelo MPPE como de "alta materialidade".

Em casos de contratações desse aporte financeiro, o MPPE recomenda uma instrução processual detalhada, com justificativas robustas que comprovem a compatibilidade com os preços de mercado e a real necessidade da despesa, evitando prejuízos ao patrimônio público.

Além disso, segundo a recomendação, a Prefeitura de Abreu e Lima deve comprovar capacidade financeira para contratações de alto valor, por meio de relatórios fiscais atualizados, demonstrativos de disponibilidade de caixa e declaração de que os gastos não comprometerão serviços públicos essenciais.

Essa medida visa evitar que o município entre em cenário de calamidade ou provocar atraso salarial do funcionalismo.

Além disso, o MPPE destaca que a recomendação visa garantir economicidade, transparência e responsabilidade fiscal nas contratações artísticas, sem tirar a autonomia do gestor municipal para definir políticas culturais.

Valores dos cachês

Ainda de acordo com a recomendação, publicada no Diário Oficial do MPPE em 5 de maio, a definição dos valores dos cachês de artistas devem se basear na média dos contratos realizados em Pernambuco entre maio e julho de 2025, corrigidos pela inflação.

Caso não haja dados suficientes do artista nesse período, a gestão municipal deverá ampliar a pesquisa de preços de contratações do mesmo artista para os 12 meses anteriores, utilizando bases oficiais, como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e Portais da Transparência.

Por fim, a orientação do MPPE é que o total das despesas com festividades em 2026 não ultrapasse o montante gasto no ano passado, permitindo apenas a reposição inflacionária com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Segundo o órgão, a medida visa conter o crescimento de gastos discricionários e assegurar uma gestão equilibrada dos recursos públicos.

O que diz a Prefeitura de Abreu e Lima

A reportagem do Diario de Pernambuco procurou a Prefeitura de Abreu e Lima para saber se a gestão municipal acatou, dentro do prazo de 10 dias úteis, as medidas recomendadas pelo MPPE, porém não obteve retorno oficial até a publicação desta matéria.

O espaço segue em aberto.