Projeto de lei prevê doação de terreno para ampliar emergência cardiológica no Recife

A Prefeitura do Recife enviou para a Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza a doação de um terreno público municipal à Universidade de Pernambuco (UPE). A meta é permitir a ampliação da nova emergência cardiológica do Pronto Socorro Cardiológico de Pernambuco (Procape).

Segundo a administração municipal, a ideia é reforçar a rede de atendimento a pacientes de alta complexidade, que é de responsabilidade do governo estadual, da capital pernambucana e de municípios da Região Metropolitana. A matéria, proposta pelo prefeito Victor Marques, será apreciada em regime de urgência.

De acordo com a proposição do município, o imóvel, localizado na Rua dos Palmares, no bairro de Santo Amaro, tem uma área total de 6.339,95 m² e será destinado exclusivamente à construção e implantação da nova estrutura de emergência da unidade hospitalar. A proposta estabelece que o uso do terreno deve ser estritamente voltado à finalidade assistencial, sendo vedada qualquer outro tipo de destinação.

A iniciativa integra uma parceria institucional entre a Prefeitura do Recife e a UPE, responsável pela gestão do Procape.

Segundo a justificativa do projeto, a cessão do terreno busca ampliar a capacidade de atendimento especializado, especialmente em casos de alta complexidade.

A iniciativa prevê ainda que a universidade ficará responsável pelos encargos relacionados ao imóvel, como tributos e taxas, a partir da efetiva posse. Além disso, caso a finalidade da doação não seja cumprida, o terreno retorna automaticamente ao patrimônio do Recife, sem direito a indenização por eventuais benfeitorias.

Outro ponto da proposição municipal é que, com o local para a nova emergência cardiológica, a UPE poderá indicar a unidade médica, junto ao Ministério da Saúde, para fins de habilitação de projetos e captar recursos federais, etapa considerada fundamental para viabilizar a implantação do serviço.