TCE-PE aponta falhas na rede de proteção às mulheres vítimas de violência em todas as cidades de Pernambuco

A estrutura de proteção a mulheres em situação de risco é “inexistente ou insuficiente” em todos os 184 municípios de Pernambuco e no distrito de Fernando de Noronha, segundo levantamento do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgado nesta quinta-feira (26).

Além disso, 98% dos municípios pernambucanos não têm planejamento de políticas voltadas à mulher, enquanto 85% não possuem orçamento específico para o combate ao feminicídio no Plano Plurianual.

Em 43% das cidades não há patrulhamento especializado, como a Patrulha Maria da Penha.

Entre os principais problemas identificados pelo TCE, estão a ausência de protocolos de atendimento e encaminhamento das vítimas, e a falta de articulação entre os órgãos responsáveis pela prevenção e enfrentamento da violência de gênero.

A média diária de casos de violência doméstica e familiar chegou a 137,3 nos dois primeiros meses de 2026, segundo dados da Secretaria de Defesa Social. Em comparação com o mesmo período de 2025, houve um aumento de mais de 21% nas mortes violentas intencionais contra mulheres.

Outros dados

A pasta aponta, ainda, outros dados obtidos pelo TCE. Entre eles, o de que 97,8% dos municípios não possuem planejamento da política para as mulheres, além de que 93% dos municípios não têm Câmara Técnica de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.

Sobre a disposição dos serviços de Patrulha Maria da Penha (Estadual ou Municipal), 43% dos municípios afirmaram não ter.

Outro ponto destacado pelo TCE é de que 85,4% das prefeituras não disponibilizam um canal de denúncia específico para casos de violência contra mulher (VCM). A mesma quantidade de gestões municipais não possuem orçamento especifico no Plano Plurianual (PPA 2022-2025) para o enfrentamento à VCM.

Além disso, o TCE constatou que 99% das cidades do estado não possuem protocolo formal de atendimento para as mulheres vitimadas pela violência.

Por fim, o órgão contabilizou que 96,2% dos municipios não possuem fluxo de articulação e encaminharmento para rede de proteção, enquanto 74,6% não possuem Centros de Referência/Especializados de Atendimento à Mulher.

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Sobre o levantamento

De acordo com o TCE-PE, as informações que constam no Levantamento das Políticas Municipais de Enfrentamento à Violência contra a Mulher foram fornecidas pelas prefeituras em 2025, por meio de formulário eletrônico, e organizadas em três eixos: governança e articulação, planejamento e orçamento, e ações e rede de atendimento.

O órgão destaca que o objetivo é mapear a estrutura e o funcionamento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher nos municípios, reafirmando a importância de uma atuação intersetorial.

“Os dados desse levantamento acendem um alerta importante. Eles mostram que ainda há lacunas significativas na estrutura de proteção às mulheres em Pernambuco. Ao mesmo tempo, esse trabalho não tem apenas caráter diagnóstico. Ele é, sobretudo, um instrumento de indução de políticas públicas. O Tribunal de Contas quer contribuir para que os gestores compreendam a dimensão do problema e avancem na construção de respostas mais estruturadas, com planejamento, orçamento e integração entre os órgãos”, afirmou o presidente Carlos Neves.