PEC de integração de Guardas Municipais às forças de segurança do Estado avança na Alepe

Guarda Municipal do Recife (Foto: Andréa Rêgo Barros/PCR)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca integrar Guardas Municipais de Pernambuco ao Sistema de Segurança Pública do Estado avançou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) após ser aprovada por unanimidade, nesta terça (24), pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ).

A PEC nº 25/2025 tem o objetivo de alterar o Artigo 101 da Constituição Estadual, que considera como órgãos permanentes de segurança pública apenas as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Penal.

O projeto recebeu parecer favorável do relator da proposta na comissão, deputado Antônio Moraes (PP), que entendeu que a inclusão fortalece a rede de proteção no estado.

Após o avanço, o texto segue para as próximas etapas de votação antes de seguir para a decisão final em Plenário.

Caso a PEC seja aprovada em Plenário e posteriormente sancionada, as guardas municipais passarão a compor oficialmente as forças de segurança em Pernambuco.

Projeto

Na justificativa do projeto, o autor, deputado Romero Albuquerque (União), aponta que a iniciativa deve contribuir significativamente para a melhoria dos serviços prestados à população pernambucana.

O documento indica que a medida reforça a integração entre os diferentes órgãos de segurança, além de promover a valorização profissional dos guardas municipais.

No Recife

Na capital pernambucana, o processo de armamento da Guarda Civil Municipal do Recife (GCMR) foi iniciado em abril de 2025 pela Prefeitura. A conclusão é esperada para o primeiro semestre de 2026.

Serão cumpridas, nesse prazo, medidas exigidas pela Polícia Federal, como avaliação psicológica, estruturação de Ouvidoria e Corregedoria próprias, além de armaria e realização de cursos específicos.
A GM do Recife já vem atuando de acordo com novos protocolos no Recife Antigo, modelo que será replicado também em outras áreas da cidade.

Parte do efetivo já foi capacitada em polícia comunitária e uso progressivo da força pela Secretaria de Segurança Pública (Senasp), formação fundamental para que os agentes possam contribuir para melhorar a segurança da população recifense, conforme atribuições do município.

A prefeitura disse, ainda, que os agentes públicos de segurança armados na capital vão usar câmeras corporais.