Justiça garante vaga de aprovado em concurso cujo cargo estava sendo ocupado por contratações temporárias

Um homem aprovado para motorista no concurso público de Jataúba, no Agreste do estado, não foi convocado pela prefeitura, que seguiu realizando contratações temporárias para o cargo.

A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) obteve decisão favorável que assegurou a nomeação do candidato aprovado que estava sendo preterido pela prefeitura de Jataúba.

O cidadão havia sido aprovado em 6º lugar para a função de motorista categoria D e aguardava convocação dentro do prazo de validade do certame.

A prefeitura, no entanto, passou a contratar dezenas de trabalhadores de forma temporária para desempenhar as mesmas atribuições previstas no edital do concurso.

A Defensoria ingressou com cumprimento individual de sentença proferida em uma ação civil pública que já determinava a substituição imediata dos contratos precários por candidatos aprovados em concurso público.

Em primeira instância, o pedido chegou a ser negado sob o argumento de que o candidato estava fora do número de vagas previstas. A Defensoria Pública recorreu da decisão por meio de apelação.

Ao analisar o caso, a 2ª Turma da Câmara Regional do Tribunal de Justiça de Pernambuco reconheceu que as contratações temporárias configuraram preterição arbitrária e garantiu o direito à nomeação.

Para o defensor público Gladston Zanotto, a decisão reafirma que a Administração Pública não pode utilizar vínculos precários para substituir concursados.

Segundo ele, o município criou uma necessidade permanente ao manter sucessivas contratações temporárias para o mesmo cargo.

“Essa conduta transforma a expectativa do candidato aprovado em direito subjetivo à nomeação, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal”, explicou.

O defensor público Dijalma Carvalho destacou que a atuação da Defensoria teve como objetivo assegurar o cumprimento de uma sentença coletiva já existente.

De acordo com ele, havia uma ordem judicial determinando a convocação dos aprovados para substituir os contratos temporários, mas o município descumpriu essa determinação.

“A Defensoria atuou para garantir que a decisão judicial fosse efetivamente cumprida e que o direito do candidato fosse respeitado”, afirmou.

O colegiado também afastou o argumento de que o fim do prazo de validade do concurso impediria a nomeação.

Para os desembargadores, o próprio município contribuiu para a demora ao manter contratações precárias mesmo após a determinação judicial.

No julgamento, ficou comprovado que foram realizadas 61 contratações temporárias para funções idênticas durante a vigência do concurso, o que demonstrou a existência de necessidade permanente de servidores e caracterizou a preterição do candidato aprovado.