MPPE investiga CASE de Garanhuns: vistoria observou infiltrações, falta de livros e uniformes

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para investigar possíveis falhas na educação de adolescentes privados de liberdade no Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) de Garanhuns, no Agreste do Estado. Aberto pela 3ª Promotoria de Garanhuns, o processo teve portaria publicada no Diário Oficial desta terça-feira (13). 

O procedimento foi aberto após inspeção do MPPE na unidade, que identificou problemas em sua estrutura física, como a presença de infiltrações, salitre, portas danificadas e mobiliário depreciado, além da estoque insuficiente materiais didático-pedagógicos e de sala dos professores improvisada. Segundo a vistoria, o fardamento fornecido também não atendia ao tamanho de pelo menos 15 adolescentes.

Além disso, segundo o MPPE, a unidade não dispunha de auxiliar de serviços gerais, sobrecarregando os profissionais de educação com a limpeza e organização. "Há professores designados para lecionar componentes curriculares que não se alinham diretamente com suas formações", diz a portaria. 

O órgão aponta ainda a existência de variação significativa na frequência dos estudantes, com 10 alunos apresentando menos de 60% de participação diária. "O tempo pedagógico é questionável, com aulas
que iniciam às 7h30/8h e finalizam às 11h, e no turno da tarde de 13h às 16h, sendo que o horário completo deveria ser mais extenso, e não há horário de intervalo", acrescenta a promotoria. 

Na ocasião da vistoria, um aluno estava em condição de "não matrícula", em cumprimento de sanção, enquanto outros cinco não tinham histórico escolar. O órgão também concluiu que a sala de leitura não atende aos critérios legais para funcionar como biblioteca e encontrou irregularidades nas futuras instalações da cozinha escolar.

Acompanhamento

O procedimento tem como objetivo verificar se os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa estão tendo acesso efetivo à educação formal, com estrutura adequada, professores suficientes, materiais didáticos e acompanhamento pedagógico compatível com suas necessidades. O MPPE também pretende promover intervenções para modificar a organização educacional da unidade, de modo que a escolarização tenha impacto positivo na vida dos jovens.

A iniciativa está alinhada ao projeto institucional do MPPE “Eu Escrevo Minha História”, lançado em dezembro de 2024 no CASE Caruaru e voltado às áreas de infância, juventude e educação. Em fevereiro de 2025, membros do Ministério Público aderiram formalmente ao projeto, que agora passa a ser acompanhado também em Garanhuns.

Diante das irregularidades, o Ministério Público determinou que a Gerência Regional de Educação (GRE) Agreste Meridional preste esclarecimentos, no prazo de 15 dias, sobre as medidas adotadas para solucionar os problemas apontados ou as razões para a ausência de providências. A coordenação da escola instalada no CASE também deverá apresentar dados detalhados sobre os alunos matriculados, níveis de aprendizagem e avanços registrados ao longo de 2024.

Além disso, o MPPE determinou a realização de avaliações diagnósticas para identificar os níveis de alfabetização dos adolescentes e a implementação de ações de recomposição da aprendizagem. Outro eixo do procedimento trata da organização e regularização do fluxo de documentação escolar, envolvendo a escola, a Funase, a GRE e as secretarias municipais de Educação e Assistência Social.

Funase

Por meio de nota, a Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Funase) ressaltou que os apontamentos do MPPE tem como base o recorte temporal de 2024. Segundo a instituição, naquele ano, a unidade passou por um processo de reordenamento, "com avanços voltados à organização, manutenção e recuperação não apenas do prédio escolar, mas de toda a estrutura da unidade, bem como à adequação da mobília, conforme avaliações técnicas".

"Dados do Eixo Educação da Funase indicam que, em 2024, cerca de 83% dos socioeducandos estavam matriculados, evidenciando o fortalecimento do acesso e da permanência dos adolescentes nas atividades educacionais. A Funase esclarece ainda que a unidade conta com auxiliar de serviços gerais (ASG), com rotina regular de limpeza e manutenção dos espaços", completa o posicionamento.