MPPE dá 30 dias para que academia em Caruaru que funcionava de forma irregular tome providências
A empresa foi fiscalizada pelo Conselho Regional de Educação Física e foi constatado que ela funcionava sem profissional de educação física e com equipamentos enferrujados
Publicado: 27/10/2025 às 16:45
Prédio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). (Foto: Reprodução/Google Street View)
Uma academia que funcionava sem registro localizada no bairro Boa Vista, em Caruaru, no Agreste, foi alvo de uma fiscalização do Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região (CREF12/PE), que constatou irregularidades, como ausência de profissional de Educação Física habilitado. A empresa tem 30 dias para regularizar a situação junto ao CREF.
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre a academia e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, para que a empresa volte a funcionar de forma legal.
De acordo com o TAC, a empresa se comprometeu a regularizar sua situação, garantindo que todos os profissionais, incluindo estagiários, estejam devidamente registrados. A academia também deverá adequar suas condições de segurança e higiene, atendendo às exigências do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária e da Prefeitura de Caruaru.
Outro ponto do acordo determina a instalação de piso anti-impacto na área de pesos livres e a reforma de equipamentos com ferrugem, em até 60 dias. Além disso, a empresa deverá apresentar os Termos de Compromisso de Estágio (TCE) dos estudantes que atuam no local.
Caso o acordo não seja cumprido dentro dos prazos estabelecidos, a academia estará sujeita ao pagamento de multa diária de R$ 500, que será revertida ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
