"Nossa função é estar mais perto da população", diz presidente do TJPE sobre juizados especiais

Criados há 30 anos, os Juizados Especiais têm se fortalecido como instrumentos que facilitam o acesso das pessoas ao Judiciário. 

Em Pernambuco, esse modelo ganhou força com a atuação do presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), o desembargador Ricardo Paes Barreto.

Na gestão dele, houve a ampliação dessas estruturas, chamadas antigamente de "juizado de pequenas causas". 

Dados do TJPE mostram que, em 2025, os juizados receberam mais de 85 mil ações e proferiram mais de 109 mil sentenças.

“Os juizados são a porta de entrada da Justiça. Eles existem para simplificar, para dar respostas rápidas e acessíveis ao cidadão. Nossa função é desencastelar o Judiciário, estar mais perto da população de Pernambuco, em qualquer região do Estado”, afirmou o presidente do TJPE em entrevista exclusiva ao Diario de Pernambuco.

Os juizados especiais nasceram no Brasil a partir da Lei nº 9.099/1995, sendo complementados, no caso das demandas contra a Fazenda Pública, pela Lei nº 12.153/2009. No início, eram conhecidos como “Juizados de Pequenas Causas”, mas embora simplificados, os conflitos tratados nesses espaços nem sempre eram pequenos.

“Muitas vezes, uma causa aparentemente simples, como um litígio de vizinhança ou maus-tratos contra um animal, pode evitar problemas muito maiores. O muro que divide duas casas pode parecer um detalhe, mas se não for resolvido pode gerar até tragédias. Então não são pequenas causas, mas sim questões importantes, que precisavam de um espaço ágil e acessível”, explicou o presidente Ricardo Paes Barreto.

Hoje, Pernambuco conta com 67 unidades ligadas ao Sistema de Juizados Especiais: 62 Juizados (cíveis, criminais, fazendários e mistos), quatro Colégios Recursais, uma Turma de Uniformização de Jurisprudência e a Coordenadoria Geral.

De forma prática, os juizados foram concebidos para tratar de demandas de menor complexidade e de infrações de baixo potencial ofensivo. Nos Juizados Cíveis e de Relações de Consumo, por exemplo, é possível resolver casos de acidentes de trânsito, conflitos em contratos de viagem, planos de saúde, serviços bancários, problemas em condomínios, restituição de valores e troca de produtos.

 

As ações podem ser propostas por qualquer cidadão, mesmo sem advogado, quando o valor envolvido não ultrapassa 20 salários mínimos. Acima desse limite, até o teto de 40 salários mínimos, é necessário o acompanhamento de um profissional da advocacia.

Nos Juizados Criminais, são julgadas contravenções penais e crimes cuja pena máxima não ultrapasse dois anos ou que possam ser convertidos em multa. Já no Juizado do Idoso, questões envolvendo pessoas acima de 60 anos ganham tramitação específica.

Em Pernambuco, há ainda experiências inovadoras como o Juizado Especial do Torcedor (Jetep), criado em 2006, com competência para lidar com conflitos cíveis e criminais ocorridos no entorno de eventos esportivos de grande porte.

Outro diferencial do TJPE é a implantação dos juizados itinerantes, que se deslocam até os locais de maior fluxo de pessoas para atender demandas de forma imediata.

O Juizado do Folião, por exemplo, funciona durante o Galo da Madrugada. No Festival de Inverno de Garanhuns, o Juizado do Frio atua há anos. Mais recentemente, foram criados o Juizado do Verão, com postos em Itamaracá, Porto de Galinhas, Tamandaré e São José da Coroa Grande, e o Juizado itinerante no festival Pernambuco Meu País, que percorreu diversas cidades.

“A ideia é justamente essa: levar a Justiça para onde o povo está. Durante o Carnaval, no inverno de Garanhuns, nas praias lotadas no verão ou em grandes festivais culturais. Queremos ser um Judiciário próximo, acessível e resolutivo”, reforçou o presidente.

Somente em 2025, os juizados especiais em Pernambuco, receberam 85.842 ações; proferiram 48.990 decisões; expediram 165.610 despachos; emitiram 109.242 sentenças e realizaram 57.410 audiências.

Tecnologia a serviço da Justiça

Se o modelo já nasceu com o propósito de simplificar, nos últimos anos a tecnologia tornou-se aliada estratégica do TJPE para otimizar ainda mais os serviços. Hoje, todos os processos estão digitalizados, o que elimina o uso de papel, contribui para a preservação ambiental e acelera o trâmite.

“Os processos são 100% digitais. Isso não apenas protege o meio ambiente, mas abre espaço para a aplicação de inteligência artificial e ferramentas de automação que garantem muito mais agilidade no julgamento dos casos”, explicou Ricardo Paes Barreto.

Uma das inovações mais recentes é a criação da Maia, a inteligência artificial própria do TJPE. A ferramenta auxilia magistrados e servidores na análise de processos, sugerindo minutas e revisando documentos.

“A Maia já está em fase de treinamento, com resultados promissores. Nossa inteligência artificial faz autocorreção três vezes, justamente para evitar falhas e imprecisões. É um apoio fundamental para lidar com o volume absurdo de processos que temos, sem comprometer a qualidade da decisão judicial”, destacou o presidente.

Outra inovação é o aplicativo TJPE +, que permite ao cidadão registrar queixas de forma simples, inclusive por áudio. “Uma pessoa pode abrir o aplicativo, gravar uma mensagem dizendo ‘comprei um produto que veio com defeito e não trocaram’, e o sistema automaticamente transforma essa fala em um termo jurídico. O processo já começa dali, sem necessidade de advogado e sem burocracia”, detalhou o presidente.

A gestão de Ricardo Paes Barreto também investiu no fortalecimento de pessoal, com a abertura de concursos públicos para cargos administrativos e da magistratura, reforçando o quadro de servidores do TJPE.

Além disso, o tribunal tem acumulado premiações nacionais pelo avanço em gestão e inovação tecnológica. Essas conquistas refletem o compromisso da instituição em modernizar seus serviços e, ao mesmo tempo, manter-se próxima do cidadão.

“Nosso compromisso é com a eficiência e com a população. Queremos um Judiciário que seja acessível, que funcione, que entregue resultados rápidos e de qualidade. Esse é o legado que buscamos deixar”, concluiu o presidente do TJPE.