Estado tenta remover acampamento do MST a 400 metros de prisão no Grande Recife

O Governo de Pernambuco trava uma disputa judicial para tentar remover uma ocupação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de área desapropriada para construção do Complexo Prisional de Araçoiaba, na Região Metropolitana do Recife.

Em janeiro deste ano, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, em caráter liminar, que os ocupantes deveriam deixar o local voluntariamente em até cinco dias. Os camponeses, contudo, seguem nas terras, sob o argumento de que se encontram fora da chamada “área de risco” das unidades prisionais.

O Diario de Pernambuco teve acesso aos autos do processo, em que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) argumenta que as terras em questão pertenciam ao antigo Engenho Santo Antônio do Sul. Segundo o Estado, elas foram incorporadas “ao patrimônio público por meio de regular processo de desapropriação” em 2011.

“A ocupação aqui relatada, além de ilegal, impede que o bem cumpra a função para a qual foi expropriado, representado risco à efetivação das políticas públicas de segurança, uma vez que se situa no entorno das diversas unidades prisionais que estão sendo edificadas na área”, diz a ação.

Constituída em agosto de 2023, a ocupação é composta por 140 famílias camponesas, segundo o MST. Uma certidão lavrada pelo oficial de Justiça enviado ao local afirma que o acampamento dista 400 metros do complexo prisional. 

Disputa na Justiça

No dia 20 de janeiro deste ano, a 2ª Vara Cível de Igarassu deferiu o pedido de liminar do Governo do Estado e determinou a saída dos agricultores do local em até cinco dias. O MST, contudo, contestou a decisão. O Ministério Público (MPPE) e a Defensoria Pública (DPPE) ainda não foram consultados no processo.

“A reintegração saiu, mas ainda não foi cumprida. Nós ficamos lá porque estamos nos defendendo no processo. Entramos com uma contestação e também com um agravo, que é um recurso contra essa decisão”, explica Tereza Mansi, integrante do Coletivo de Direitos Humanos do MST e advogada responsável pela defesa do movimento no caso.

Mansi também argumenta que, no caso de posses novas, a reintegração pode ser dada tão logo ocorra a comprovação. “Para a posse antiga, aquela que tem mais de um ano e dia, o juiz é obrigado a fazer uma mediação antes da reintegração e esse também é um dos motivos da nossa defesa”, destaca.

No dia 4 de agosto, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o caso. As primeiras diligências incluem a convocação, no prazo de 30 dias, de uma audiência extrajudicial, com a presença de representantes do MST, da PGE, do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe) e das demais secretarias de Estado “pertinentes”.

Diálogo

Mansi também afirma que o local em que a ocupação se estabeleceu está fora da área de proteção das três unidades que constituem o complexo prisional. “Isso fica claro nas próprias imagens entregues pelo governo à Justiça. Há também outras moradias nas proximidades, de pessoas de fora da ocupação”, ressalta.

Ela garante que o movimento está disposto a dialogar com o Estado sobre propostas para a saída das famílias do local. “A ocupação não é tão antiga. A gente está sempre aberto ao diálogo, sobretudo nessa área que tem essa controvérsia, embora para o movimento o entendimento seja de que não há perigo ali”, conclui.