Justiça e prefeitura promovem mutirão de reconhecimento voluntário de paternidade
As inscriçõe sseguem até o dia 20 de agosto de forma gratuita
Publicado: 06/08/2025 às 18:58
Teste de DNA para reconhecimento da paternidade (Foto: Divulgação)
e Pernambuco (TJPE) e a Prefeitura do Recife realizarão um mutirão de exames de DNA para reconhecimento voluntário de paternidade para moradores da capital pernambucana que ainda não têm o nome do pai na certidão de nascimento. As inscrições seguem até o dia 20 de agosto.
Estão disponíveis 30 vagas para a realização de exame de DNA com posterior emissão da documentação atualizada. Além disso, há 20 vagas para reconhecimento voluntário de paternidade, para casos de pais biológicos ou afetivos (aqueles que exercem o papel de pai na convivência e no afeto), que queiram oficializar o vínculo sem a necessidade do exame.
As inscrições podem ser feitas na Câmara do Núcleo de Mediação de Conflitos do Compaz Eduardo Campos, na Linha do Tiro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, e no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife (Cejusc Recife), situado no 5º andar da ala norte do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra.
Os documentos necessários são RG, CPF, comprovante de residência, dados bancários da mãe ou responsável, além da certidão de nascimento do filho ou filha.
“O reconhecimento da paternidade assegura à criança direitos fundamentais, como convivência familiar, pensão alimentícia e herança. Também permite o acesso à sua história e identidade. Com o mutirão, estamos fortalecendo o direito à filiação e enfrentando desigualdades que ainda atingem muitas famílias, sobretudo em contextos de maior vulnerabilidade social”, afirmou o secretário de Direitos Humanos e Juventude do Recife, Marco Aurélio Filho.
Para os casos de exame de DNA, a coleta de material genético será realizada no próximo dia 21 de agosto, a partir das 9h, no Compaz Governador Eduardo Campos, no Alto Santa Terezinha. No dia 9 de setembro, às 9h, haverá uma sessão de conciliação na mesma unidade do Compaz. Na ocasião, serão entregues os resultados dos exames.
Podem participar do mutirão Painho Legal todos os que residam no Recife e não tenham o nome do pai na certidão de nascimento, não há limite de idade. Mais informações podem ser obtidas através do telefone (81) 3181.0541 ou do email [email protected].
