Famílias de 59 imóveis irregulares em Caruaru entram em acordo para sair do Parque do Cedro

Fanílias aceitaram deixar as casas irregulares de forma voluntária (Foto: Reprodução/Google Sreet View)

Famílias que ocupavam 59 imóveis situados no Parque do Cedro, em Caruaru, no Agreste, de forma irregular entraram em um acordo com a prefeitura para sair do espaço. Eles vão receber auxílio aluguel após saírem de forma voluntária, em conformidade com os critérios da legislação municipal.

O acordo foi feito por meio do Núcleo Agreste da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Os termos da conciliação foram homologados, na quarta-feira (18), em sentença assinada pelo juiz de direito José Tadeu Passos e Silva, titular da 2ª Vara Cível de Caruaru.

A audiência para discutir o realocamento das famílias foi feita no dia 12 de junho, com participação da prefeitura e da Secretaria de Assistência Social.

"A Comissão construiu esse acordo entre as partes e colocou um fim no processo judicial, sem ser necessária a expedição de um mandato de desocupação e despejo das famílias. Foi uma audiência extraordinariamente bem-sucedida. Quero agradecer a colaboração de todas as pessoas envolvidas nesta conciliação construída coletivamente. Destaco a colaboração importante do juiz de direito José Tadeu Passos, magistrado titular da 2ª Vara Cível, onde o processo original tramitou até o momento. Também quero agradecer o auxílio da juíza Carla Fabiola Peixoto, de Garanhuns, e do juiz José Adelmo, de Caruaru. Agradeço ainda a participação da Prefeitura de Caruaru na solução do conflito", comemora o desembargador Mozart Valadares Pires.

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias foi criada pelo TJPE para mediar e conciliar conflitos que envolvem ocupações de áreas rurais e urbanas do estado. O objetivo é facilitar soluções pacíficas que assegurem um tratamento humanizado aos ocupantes, ao mesmo tempo em que confere efetividade às decisões judiciais em processos de reintegração de posse.