MPPE recomenda suspensão de vendas de empreendimento que teve licenças anuladas

A Pernambuco Construtora deve estabelecer um canal de atendimento específico para os consumidores que compraram unidades no Maracaípe Beach Living. ((Reprodução/ Redes Sociais))

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Pernambuco Construtora, empresa responsável pela construção do empreendimento Maracaípe Beach Living, assegurar o direito de rescisão contratual, sem imposição de multas ou ônus, aos clientes que já adquiriram unidades no estabelecimento.

A recomendação, expedida pela 2ª Promotoria de Justiça Cível de Ipojuca, foi publicada na sexta-feira (23), após a Prefeitura de Ipojuca anunciar a anulação das licenças ambientais e urbanísticas do empreendimento. Segundo recomendação da Promotoria de Meio Ambiente de Ipojuca, a construção, que teve licenças anuladas, poderia causar impactos ambientais na região.

Com isso, a empresa responsável pelo empreendimento deverá estabelecer, no prazo de cinco dias, um canal de atendimento específico para os consumidores que compraram unidades no Maracaípe Beach Living.

O MPPE também orienta que tal canal deve prover fácil acesso às informações sobre a situação do empreendimento, sem a prática de qualquer ato que dificulte ou impeça o exercício ao direito de rescisão pelos consumidores.

A medida também orienta que a Pernambuco Construtora suspenda imediatamente a venda e a de divulgação das unidades do empreendimento Maracaípe Beach Living.

A empresa também deve promover, no prazo máximo de cinco dias, uma comunicação clara e ostensiva alertando aos clientes que fizeram contratos para aquisição de unidades do empreendimento sobre a anulação das licenças ambientais e urbanísticas.

"A comercialização de unidades imobiliárias de um empreendimento cujas licenças foram anuladas configura grave irregularidade e expõe os consumidores a risco de danos patrimoniais, violando o princípio da segurança jurídica nas relações de consumo", alertou o Promotor de Justiça, Fernando Henrique Ramos.

Suspensão das vendas

Em março deste ano, o MPPE publicou recomendação para que fossem suspensas as vendas do empreendimento. A medida se deve à ausência de licenciamento ambiental e "inegável impacto à dinâmica costeira" da construção.

O documento também solicitou que a Pernambuco Construtora, responsável pela obra, se abstenha de iniciar a construção e realizar intervenções no terreno até a emissão da licença pelo órgão competente. A recomendação é assinada pela 3ª Promotoria de Justiça Cível de Ipojuca com o apoio do Grupo de Atuação Conjunta Especializada do Meio Ambiente (Gace Meio Ambiente).

Empreendimento

Em junho de 2024, a Pernambuco Construtora realizou um evento destinado a corretores de imóveis para apresentar o empreendimento. A empresa divulgou que o Maracaípe Beach Living teria de studios a imóveis com quatro suítes à beira-mar.

O empreendimento previa ainda academia, bar submerso, beach club, brinquedoteca, espaço gourmet, parque pet, piscina estrelada, playground, pranchário, quadras, restaurante, rooftop com bar molhado, sala de jogos e spa. Além de seis lojas próprias, recepção 24h, com mini market e bar, e o primeiro edifício-garagem da localidade.

No evento de divulgação, a empresa ressaltou a preocupação com a sustentabilidade e o impacto social do projeto, com a construção de uma estação de tratamento própria, para o uso de água 100% potável, bem como coleta seletiva e reciclagem do lixo.