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Fachin suspende prazos processuais após instabilidade da Microsoft

Pela decisão, a contagem dos prazos fica interrompida nos dias 12 e 13 de novembro e voltará ao normal na segunda-feira (16)

Calendário eleitoral de 2026 define prazos para partidos, candidatos e eleitores

Datas previstas na Lei das Eleições e em normas do TSE organizam desde a filiação partidária até a posse dos eleitos em 2027