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Facções em pauta no Supremo

Nesta segunda-feira e amanhã haverá audiência pública para ouvir 48 especialistas e membros da sociedade civil sobre pontos da chamada Lei Antifacção (Lei 15.358/2026), que instituiu o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado

Moraes marca audiência pública para discutir constitucionalidade da Lei Antifacção

Debate antecede a análise dos pedidos de medida cautelar e o julgamento do mérito das ações que questionam a norma

Lula sanciona lei antifacção sem vetos polêmicos

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), optou por sancionar o projeto de lei de combate às facções criminosas sem vetar pontos polêmicos, como a proibição de que presos provisórios votem e de repasse do auxílio-reclusão