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Arcabouço fiscal é a garantia para o país de que não há gasto sem controle, afirma Durigan

O ministro ressaltou ainda que, em 2026, ano de eleição, ele e o ministro do Planejamento Bruno Moretti fizeram um bloqueio no orçamento público de R$ 17 bilhões

Lula apresentou ao Congresso proposta de revisão da aposentadoria de militares, afirma Durigan

Ministro também reiterou que o governo está fazendo uma revisão de gasto tributário e destacou a eficácia do arcabouço fiscal entre 2024 e 2026

Arcabouço Fiscal Descumprido

O Déficit nominal voltou a superar R$ 1 trilhão, superando a pandemia

Toffoli autoriza que ressarcimento a vítimas de fraude no INSS fique fora do arcabouço fiscal

O ministro ainda determinou a suspensão dos processos e da eficácia das decisões que pedem a responsabilização da União e do INSS pelos descontos indevidos