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Lei da Dosimetria: Moraes suspende aplicação até decisão do STF sobre constitucionalidade

Ministro aponta necessidade de segurança jurídica enquanto a Corte analisa ações que questionam mudanças nas penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023

Moraes rejeita revisar pena de Débora do Batom, condenada pelo 8/1

Ministro argumentou que PL da Dosimetria ainda não foi promulgado.

Moraes concede prisão domiciliar a ‘Fátima de Tubarão’ e outros idosos condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro

Decisão do STF beneficia 18 condenados com mais de 60 anos e impõe uso de tornozeleira, restrições de contato e proibição de redes sociai

Ministro Luiz Fux revê voto sobre 8/1 e absolve sete réus

Fux integrou a maioria pela condenação nas votações iniciais. Agora, decidiu rever seu entendimento na análise dos recursos apresentados pelas defesas

STF não marca data para julgar recurso de empresário condenado a 14 anos por Pix no 8/1

Alcides Hahn, de 70 anos, foi condenado por ter transferido R$ 500 para o fretamento de um ônibus que levou manifestantes de Blumenau a Brasília

Argentina concede refúgio permanente a condenado pelo 8 de janeiro

Joel Borges Corrêa ficou mais de um ano preso no país vizinho

STF tem maioria para manter condenação de ex-cúpula da PMDF por 8/1

Militares foram condenados por omissão na contenção dos atos golpistas

Manifestação pró-Bolsonaro pede anistia e critica atuação do STF

Protesto convocado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) reuniu apoiadores no Eixão Sul, em frente ao Banco Central, e direcionou críticas ao STF

8/1: STF foca em memória contra o golpismo, Planalto adota tom eleitoral e Congresso ignora data

Supremo e governo federal realizaram eventos em memória do ocorrido

Políticos e manifestantes comemoram veto ao PL da Dosimetria em ato no Recife

Multidão participou do evento que tinha a defesa da democracia na soberania brasileira como principais motes