Humberto Costa discute regulação dos streamings e fomento ao audiovisual em encontro no Recife

O senador reeleito Humberto Costa (PT) participou, nesta sexta-feira (6), de um debate na programação da feira de negócios do audiovisual Estuário Mercado de Cinema, no Bairro do Recife. Na ocasião, o parlamentar discutiu a regulação do funcionamento das plataformas de streaming no país, acompanhado de produtores, realizadores e profissionais do setor.

Atualmente, o Congresso Nacional discute propostas como o repasse da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), uma taxa a ser cobrada das plataformas e destinada ao fomento da produção nacional, com alíquotas diferenciadas conforme o faturamento das empresas. Outro tema em discussão é a possibilidade de estabelecer uma cota mínima de 10% da programação dos catálogos composta por conteúdos brasileiros.

Para Humberto, a regulação é uma forma de incentivar as produções independentes e contribuir na regionalização dos investimentos. O senador apontou ainda o impacto positivo na cadeia produtiva local proporcionado pelos projetos audiovisuais, bem como a expressiva geração de empregos. “Pernambuco é um estado que é conhecido pela qualidade do trabalho que é feito no audiovisual, com grandes diretores e filmes que fizeram grande sucesso e que marcam a nossa diversidade cultural”, disse.

O parlamentar também ressaltou a importância do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), vinculado ao Fundo Nacional de Cultura (FNC), que recebe recursos do Condecine para fomentar a produção e a distribuição do setor. “Qual é o sentido do fundo do audiovisual? É que sirva exatamente para você estimular a produção, estimular a produção independente, estimular quem deseja apresentar um projeto e não quer estar vinculado a um streaming”, afirmou.

O principal texto em tramitação no Congresso é representado pelo Projeto de Lei (PL) 2.331/2022, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que incorporou as propostas do PL 8.889/2017, criado pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP). O projeto permanece no Senado aguardando votação, após ter retornado com alterações da Câmara dos Deputados.