Silvio Costa Filho defende criação do Ministério da Segurança Pública como prioridade para novo governo Lula

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) defendeu, nesta terça-feira (3), a criação do Ministério da Segurança Pública como um dos bandeiras centrais a serem levantadas pelo quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Atualmente, a área integra o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Em discurso na Câmara dos Deputados, o ex-ministro e líder da maioria celebrou o avanço na Casa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que prevê a consolidação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e uma atuação integrada entre municípios, estados e União.

“Entendo que será uma prioridade nos próximos quatros anos reforçarmos a segurança pública no país e isso passa por ampliarmos a fiscalização das fronteiras, integrar as nossas polícias para fortalecermos o combate ao crime organizado”, declarou.

Proposta defendida por Lula na campanha eleitoral deste ano, como alternativa para o enfrentamento articulado das problemáticas da segurança pública, a criação da nova pasta, no entanto, está condicionada ao avanço da PEC no Congresso Nacional. Após o avanço em dois turnos na Câmara, a proposta começou a ser avaliada pelo Senado nesta terça.

Além da atuação conjunta, a PEC também prevê um combate mais intenso às organizações criminosas, com medidas como a obrigatoriedade de prisão em locais de segurança máxima e restrições à progressão de regime, além da expropriação dos bens adquiridos a partir de atividades criminosas.

Deputado também defende redução da maioridade penal

A inclusão da redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública é a principal aposta da oposição no Congresso. A proposta chegou a ser defendida por Lula no período eleitoral, mas há divergências no que se refere à idade mínima.

Enquanto o líder petista admite a possibilidade de redução para 16 anos no casos de crime hediondo, os oposicionistas querem que a idade mínima seja estabelecida em 14 anos. Além disso, a base governista defende que o tema seja tratado em uma outra PEC, para que a proposta inicial relativa à segurança pública avance sem alterações.

“Temos que avançar também na redução da maioridade penal de 18 para 16. Hoje, tem muitos jovens de 16 anos que estão sendo recrutados pelo crime organizado para cometerem delitos por terem penas mais brandas. É necessário atualizar a legislação, fortalecer a responsabilização e impedir que a idade seja utilizada como instrumento de impunidade”, avaliou Silvio.