Oposição tenta emplacar redução da maioridade penal em resposta ao fim da escala 6x1

Um dia após aderir ao fim da escala 6x1, o Partido Liberal articula uma manobra para minar outra bandeira do presidente Lula (PT), a PEC da Segurança Pública, que o Senado deve votar em dois turnos nesta quinta-feira (15). Na quarta (14), o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, apresentou uma emenda que reduz a maioridade penal para 16 anos e, nos casos de crimes hediondos, para 14.

Os aliados de Flávio querem levar a emenda ao plenário, segundo analistas, para constranger o governo. A esquerda historicamente se opõe à redução da maioridade penal, mas a medida tem o apoio de 79% da população, segundo a pesquisa sobre o tema realizada pelo Datafolha, divulgada em julho.

A conta da oposição é a de que os governistas teriam de apoiar uma proposta que rejeitam historicamente ou votar contra uma mudança com relevante aprovação popular. A inclusão da emenda também atrasaria a entrada em vigor da PEC, que precisaria voltar à Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em março.

O governo tenta evitar a inclusão e defende que a emenda tramite separadamente. Nesse caso, ela passaria por comissões do Senado ou, se aprovada, seguiria direto para os deputados. A PEC da Segurança foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e agora vai a plenário.

A mudança de posição do PL sobre a escala 6x1 é uma tentativa de conter danos eleitorais a Flávio, já que a oposição vê o tema como bandeira positiva para a reeleição de Lula. 

Governo e aliados tentaram minimizar o apoio da oposição. Ao longo do dia, passaram a repetir que lideranças do PL sempre foram contrárias à medida, mas se viram "encurraladas" pela pressão eleitoral. O receio no governo é que os oposicionistas capitalizem com a aprovação ou neutralizem os ganhos políticos do Planalto.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, acompanhou a votação e ironizou a adesão do PL. "O Lula convenceu o Flávio a fazer o 'L', porque todo mundo sabe que os senadores do PL nunca votaram a favor dessa matéria. A proposta deles era outra, não queriam aprovar essa PEC", afirmou.

Lula estuda o melhor formato para celebrar a promulgação. Pode ir pessoalmente ao Senado ou reunir presidentes e líderes partidários no Palácio do Planalto para agradecer o apoio dos aliados. A data da cerimônia depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).