Flávio critica PEC da 6x1 e volta a defender regime por hora, negociado com o empregador: "Liberdade"

Durante evento no último dia 15, Flávio classificou o Bolsa Família como um direito adquirido do povo brasileiro (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), voltou a defender nesta terça-feira (6) uma PEC alternativa ao fim da escala 6×1. O senador, que já se posicionou contra a proposta do governo Lula que reduz a jornada de trabalho no Brasil, defendeu um regime que dê “liberdade ao trabalhador” para negociar a própria escala.

Questionado sobre o projeto, que é pautado para análise no Senado ainda nesta terça, o senador não esclareceu se vai votar contra ou a favor da medida e afirmou que tem uma proposta “infinitamente melhor” do que a apresentada pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Eu tenho uma proposta infinitamente melhor do que essa proposta que tá na mesa, que é da liberdade do trabalhador, que o trabalhador escolha sua própria carga horária. Tem muitas mães, por exemplo, que não conseguem trabalhar oito horas por dia porque não têm com quem deixar seus filhos”, declarou Flávio.

A proposta da oposição: regime por hora negociado entre empregado e empregador

A oposição já apresentou uma PEC que prevê redução da jornada de trabalho por acordo entre empregado e empregador. O texto não acaba com a escala 6×1 nem reduz a jornada de trabalho. Ele permite acordo individual para regime por hora trabalhada, com remuneração e direitos proporcionais, medida que, em tese, poderia reduzir o salário em caso de redução da escala.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo federal prevê teto de 40 horas semanais de trabalho, somando 8 horas diárias, e dois dias de descanso, que poderão ou não ser consecutivos. As mudanças não acarretam reduções salariais.

Pela proposta da oposição, articulada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio, os empregados podem escolher entre o regime tradicional da CLT e um modelo baseado em horas efetivamente trabalhadas. A compensação de horários e a redução da jornada poderão ocorrer por acordo individual, convenção coletiva ou negociação direta entre empregado e empregador.

O texto estabelece ainda que trabalhadores submetidos ao regime flexível recebam remuneração proporcional à carga horária efetivamente trabalhada, respeitando o salário mínimo nacional ou o piso da categoria. Em outra mudança significativa, o contrato individual prevaleceria sobre instrumentos de negociação coletiva, dando mais poder de decisão direta ao trabalhador. e, na prática, também ao empregador.

“Oportunismo” de Lula e a defesa da flexibilidade

Em declarações recentes, Flávio classificou a PEC do governo como “oportunismo” de Lula para ganhar votos. “Nossa proposta é dar essa liberdade para que o trabalhador monte a sua jornada de trabalho conforme a sua possibilidade, a sua necessidade”, afirmou.

A linha, segundo disse o candidato durante a campanha, é de que quem quiser poderá trabalhar mais e receber mais, com o pagamento sendo feito por hora trabalhada. Críticos, no entanto, apontam que a medida pode fragilizar direitos conquistados e abrir espaço para que empregadores imponham condições desfavoráveis em negociações individuais.

Creche e voucher: a contrapartida social

Ainda segundo Flávio Bolsonaro, sua proposta alternativa vai “garantir a creche” para as mulheres que têm filhos. O senador afirmou ainda que pretende oferecer “voucher que garanta uma vaga numa creche privada, caso não consiga vaga na creche pública”. As medidas, defende Flávio, vão dar a possibilidade dessas mães conseguirem “montar a sua jornada de trabalho diária”.

“Não apenas eu vou garantir a creche para essa mãe, porque ela vai ter um voucher que garanta uma vaga na creche privada, caso ela não consiga a vaga na creche pública, e ela possa montar a sua jornada de trabalho diária. Por exemplo, trabalhar quatro horas por dia”, detalhou.

A proposta de voucher para creche privada integra o plano de governo de Flávio para a área de Educação, que prevê ampliar creches em período integral e oferecer vouchers para a rede privada credenciada quando não houver vaga na rede pública.

O que dizem os números

A PEC do governo, que reduz a jornada para 40 horas semanais sem redução salarial, é uma bandeira antiga do movimento sindical e foi incluída no programa de governo de Lula. A proposta da oposição, por outro lado, mantém o limite de 44 horas semanais e cria a possibilidade de o trabalhador optar por um regime de remuneração proporcional às horas efetivamente trabalhadas.

Especialistas em direito do trabalho alertam que a prevalência do acordo individual sobre a negociação coletiva pode enfraquecer sindicatos e abrir espaço para abusos, especialmente em setores com menor poder de barganha dos trabalhadores.

Defensores da proposta da oposição argumentam que a flexibilidade é necessária para adaptar a legislação trabalhista a novas realidades do mercado, como o trabalho por aplicativos e a economia de bicos.

Tramitação no Senado

A discussão da PEC do fim da escala 6x1 começa oficialmente nesta terça no Plenário do Senado, mas a data da votação em primeiro turno ainda não foi fixada e depende de um acordo entre os líderes partidários. O governo e a base aliada trabalham para construir um calendário especial que permita a votação ainda nesta semana, enquanto a oposição tenta ganhar tempo ou até mesmo adiar a matéria.

Flávio Bolsonaro, que evita dizer publicamente como votará, segue defendendo sua proposta alternativa como um modelo de “liberdade” e “modernização” das relações de trabalho. O embate entre as duas visões (redução da jornada com manutenção salarial versus flexibilidade com remuneração por hora) deve marcar os próximos capítulos da tramitação da matéria no Congresso.