Dino leva ao plenário do STF decisão que liberou postagens sobre Nossa Senhora Aparecida

Dino afirmou que não havia "grau de certeza de ilicitude" para justificar consequências tão graves (Rosinei Coutnho / STF)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), submeteu ao plenário da corte a decisão que anulou uma ordem do ministro André Mendonça, que também atua no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de remover publicações nas redes sociais sobre a campanha de Flávio Bolsonaro ( PL). Caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, marcar o julgamento.

Mendonça havia mandado retirar 1.125 postagens que associavam Flávio à revogação do título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Na noite de domingo (27), Dino restabeleceu o conteúdo após recurso do humorista Antonio Tabet, autor de uma das publicações atingidas.

Dino afirmou que não havia "grau de certeza de ilicitude" para justificar consequências tão graves contra a liberdade de expressão e, em última análise, contra a liberdade religiosa. Ele também citou o controle de constitucionalidade e o princípio da colegialidade, segundo o qual decisões de grande impacto devem ser tomadas pelo conjunto dos ministros.

É a segunda vez que Dino reverte uma decisão de Mendonça. Em 8 de setembro, Mendonça afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e Dino desfez a medida no dia seguinte. Fachin suspendeu ambas as decisões.