EUA exigiram participação de "dissidentes políticos" nas eleições em negociação com Brasil

O governo brasileiro recebeu, no ano passado, uma proposta dos Estados Unidos que incluía uma série de exigências para avançar nas negociações comerciais entre os dois países. Entre elas estavam a garantia de participação de “dissidentes políticos” nas eleições de 2026, a compra de aeronaves da Boeing por companhias aéreas brasileiras e uma espécie de direito de preferência dos norte-americanos na aquisição de jazidas de minerais críticos.

A informação foi revelada pelo jornal Estado de S. Paulo e confirmada pelo Correio. A proposta chegou ao governo brasileiro em 16 de outubro, quando o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, estava em Washington para preparar um encontro presencial com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e com o representante comercial da Casa Branca, Jamieson Greer.

A reunião funcionaria como um “quebra-gelo” entre integrantes do primeiro escalão dos dois governos, após a aproximação entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump durante a Assembleia Geral das Nações Unidas.

O documento chegou ao chanceler por meio de auxiliares do Itamaraty, após ser encaminhado pela área técnica do governo Trump. Vieira comunicou o conteúdo ao Palácio do Planalto e, segundo interlocutores ouvidos pela reportagem, o governo brasileiro rejeitou os termos apresentados.

As exigências, inclusive, não chegaram a entrar efetivamente na mesa de negociação durante o encontro de Vieira com Rubio e Greer. Também não teriam voltado a aparecer nas rodadas de conversas realizadas posteriormente entre representantes dos dois países.

Nos bastidores, integrantes do Itamaraty classificaram a proposta inicial como uma espécie de “bullying diplomático”. A avaliação é de que o documento “nasceu morto”, justamente porque parte das condições apresentadas era considerada incompatível com a legislação brasileira ou fora da capacidade de decisão do governo federal.

Lista

Um dos pontos imediatamente rechaçados foi a referência a “dissidentes políticos”. Diplomatas brasileiros argumentaram que a expressão não encontra respaldo jurídico no funcionamento de uma democracia e que o Executivo não poderia oferecer garantias dessa natureza sobre a participação de candidatos no processo eleitoral.

A exigência envolvendo aeronaves da Boeing também causou resistência. O entendimento do governo foi de que condicionar um acordo comercial à compra de aviões representaria ingerência em decisões de empresas privadas. Companhias aéreas brasileiras têm autonomia para definir seus fornecedores, o que impediria o Executivo de assumir esse tipo de compromisso em nome delas.

A lista apresentada pelos Estados Unidos ainda tratava do chamado “princípio da neutralidade competitiva” e da atuação do Banco Central na regulação e supervisão dos meios de pagamento eletrônico, incluindo o Pix.

Washington também defendia a retirada de tarifas brasileiras de importação sobre uma série de produtos fabricados nos Estados Unidos, entre eles etanol, produtos químicos, máquinas e equipamentos, veículos e bens de alta tecnologia.

Na área de minerais críticos, outro ponto sensível das relações entre os dois países, o governo Trump queria ser informado previamente sobre eventuais transferências de controle de ativos brasileiros. A proposta também previa que empresas norte-americanas tivessem preferência antes que esses ativos fossem negociados com compradores de outros países.