Polícia Civil não indicia Bolsonaro no caso de arma apreendida; segurança deve responder

O inquérito que apurava o caso da arma de fogo do ex-presidente Jair Bolsonaro apreendida com um segurança, no último dia 15 de junho, foi concluído pela Polícia Civil do Distrito Federal nesta terça-feira (1º). Jair Bolsonaro não foi indiciado pelo inquérito. O segurança Estácio Leite, no entanto, deve responder pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Responsável pelo caso, o delegado Thiago Boeing Schemes da Silva não encontrou motivos para indiciar Bolsonaro. “Analisando os elementos probatórios produzidos nos autos, constata-se que Jair Messias Bolsonaro possuía o registro válido, não havendo restrições conhecidas para que tivesse a arma regularmente registrada em sua residência”, escreveu o delegado. "Não vislumbro materialidade e conduta dolosa", concluiu.

Por outro lado, ainda no inquérito, o delegado apontou que Estácio Leite, segurança de Bolsonaro e segundo-sargento do Exército, deverá responder pelo crime de porte ilegal, visto que possui apenas autorização para portar armas da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial e portava arma de um terceiro, sem autorização do proprietário.

O contexto está em desacordo com as exigências legais do Estatuto do Desarmamento.

STF

Após receber o relatório da Polícia Civil, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República e à defesa de Jair Bolsonaro se manifestem sobre as conclusões da investigação. Estácio foi flagrado em uma blitz de trânsito em Brasília no último dia 15 de junho, quando a apreensão aconteceu.

* com informações da Agência Brasil.