Motta pauta PL sobre fim da escala 6x1 e busca destravar agenda da Câmara

Dentre as pautas travadas estão o marco regulatório da inteligência artificial e a proposta de ampliação do limite de faturamento do MEI (Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta do Plenário da próxima semana a votação do projeto de lei (PL) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (12/6), e ocorre em meio a um impasse entre governo e Senado que tem impactado o andamento das votações na Casa.

Segundo Motta, o texto do projeto de lei será idêntico ao da proposta de emenda à Constituição (PEC) já aprovada pela Câmara em 27 de maio e atualmente em análise no Senado. Para conduzir a tramitação da matéria, o presidente da Câmara designou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator, função que ele também exerceu durante a discussão da PEC.

Ao justificar a medida, Motta afirmou que a iniciativa tem como objetivo liberar a pauta da Câmara para a apreciação de outros temas considerados prioritários. Entre eles estão o marco regulatório da inteligência artificial e a proposta de ampliação do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).

Reação ao governo federal
A decisão é interpretada como uma reação da Câmara à estratégia adotada pelo governo federal para manter a pauta da Casa trancada por meio da urgência constitucional de um projeto de lei com conteúdo semelhante ao da PEC.

O mecanismo estabelece prazo de 45 dias para votação da proposta. Como o período expirou em 30 de maio sem deliberação, outras matérias passaram a ficar impedidas de avançar.

Embora a Câmara já tenha aprovado a PEC sobre o tema, o texto ainda aguarda andamento no Senado. De acordo com lideranças governistas, a expectativa é que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), avance nas negociações com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), nos próximos dias.

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