Assembleia Legislativa do Ceará aprova novo Código de Ética e Decoro

A proposta da Mesa Diretora que institui o novo Código de Ética e Decoro Parlamentar Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) foi aprovada na quarta-feira (10). Outros 17 projetos de parlamentares colocados na pauta de votações também foram aprovados.

De autoria da Mesa Diretora, os parlamentares aprovaram o projeto de resolução 05/26. A proposição institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. O novo texto apresenta inovações importantes se comparado à versão do código lançada em 2006. Entre as novidades estão a obrigação de o parlamentar defender a soberania nacional; a autonomia política, administrativa e financeira do estado do Ceará e a integridade do Estado democrático de direito.

O novo documento da Alece recebeu dez emendas de deputados. Três são de autoria da deputada Dra. Silvana (PL), duas do deputado Renato Roseno (Psol), duas do deputado Cláudio Pinho (PSDB), uma do deputado Antônio Henrique (PSDB), uma do deputado Carmelo Bolsonaro (PL) e uma do deputado Queiroz Filho (PSDB) - as duas últimas com subscrição de todos os parlamentares do PL e do PSDB.

O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), parabenizou todos os deputados pelo acolhimento das emendas e destacou a relevância da atualização do novo código. "É fundamental darmos transparência à população cearense sobre direitos, deveres, obrigações e conquistas da Casa do Povo cearense. Faremos história e seremos referência positiva para outros parlamentos estaduais do Brasil", celebrou.

Aldigueri comemorou a votação unânime e parabenizou os deputados da oposição e da situação, “que trabalharam muito para termos o consenso por meio dos deputados Guilherme Sampaio (PT) e Queiroz Filho (PSDB)”.