Fim da escala 6x1 é aprovado, mas o que muda?

A Câmara dos Deputados concluiu, na noite desta quarta-feira (27), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Mas o que, de fato, muda para o trabalhador brasileiro?

Jornada semanal: passa de 44 para 40 horas;
Descanso: ao menos dois dias de folga remunerada por semana para o trabalhador;
Salário protegido: fica proibida qualquer redução salarial ou no piso das categorias;
Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais;
Aplicação geral: o limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados;
Flexibilidade: mantém escalas como 12h x 36h por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas semanais;
Transição gradual: a mudança tem previsão de ser aplicada em etapas. Sessenta dias após a promulgação da emenda, a jornada cai para, no máximo, 42 horas semanais. Um ano depois, o limite de 40 horas entra em vigor.

Porém, a proposta ainda precisa percorrer um caminho no Senado antes de ser promulgada pelo Congresso Nacional. A PEC será lida no Senado e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A comissão terá até 30 dias para apresentar parecer. Depois disso, a proposta poderá seguir para o Plenário. Antes da primeira votação, haverá cinco sessões deliberativas de discussão.

Em seguida, a PEC precisará do apoio de pelo menos 3/5 dos parlamentares, o equivalente a 49 dos 81 senadores. Entre os dois turnos de votação, haverá um intervalo mínimo de cinco dias úteis.

Caso o Senado altere o texto, a proposta voltará para a Câmara dos Deputados. Mas, se o Senado aprovar a PEC sem mudanças, ela poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional.

 

Empresários abrem ofensiva para mudar texto

Entidades produtivas já iniciaram uma ofensiva para tentar barrar a PEC no Senado. Na terça-feira, 27, representantes de entidades como Confederação Nacional da Indústria (CNI), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) reuniram-se com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e pediram que o Senado adie a discussão da proposta para depois das eleições de outubro.

Segundo eles, o projeto tem sido usado como "bandeira eleitoral" pelo governo Lula e por parlamentares. "Da maneira que foi feita, ela [PEC] está fora da realidade brasileira, foi feita de forma irresponsável e só baseada em bandeira política. Não ouviu o setor nenhum [...] Foi tratada pelo governo brasileiro como bandeira eleitoral, em véspera da eleição, assim como o imposto da chamada blusinhas", disse o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, em entrevista coletiva a jornalistas, após o encontro.

Ele criticou o relatório costurado entre governo e Câmara e defendeu que mudanças na escala de trabalho sejam definidas por negociação entre empresas e trabalhadores. Segundo ele, o Brasil possui cerca de duas mil atividades econômicas, cada uma com particularidades, o que exigiria soluções específicas e maior diálogo.

Skaf afirmou que o tema foi tratado na Câmara "de forma irresponsável". Ele também reclamou da falta de estudos técnicos sobre os impactos da medida e disse esperar que o Senado conduza a discussão "com serenidade" e "sem pressa".