Projeto de Lei busca instituir política de combate à LGBTfobia institucional na saúde
Proposta do deputado João Paulo (PT) busca reduzir desigualdades históricas que ainda afetam, principalmente, trans e travestis
Publicado: 14/05/2026 às 18:15
João Paulo do PT é o autor de proposta que cria diretrizes para garantir atendimento digno à população LGBTQIAPN+ (Foto: Eduardo Cunha)
O deputado estadual João Paulo (PT) propôs um Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Promoção da Saúde Integral da População LGBTQIAPN+ em Pernambuco. O projeto foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa (Alepe), nesta quinta-feira (14).
Para o parlamentar, a proposta busca fortalecer o combate à LGBTfobia institucional e ampliar a garantia de direitos da população LGBTQIAPN+ em Pernambuco. “A promoção da saúde integral da população LGBTQIAPN+ é uma medida necessária para assegurar dignidade, respeito, cidadania e acesso efetivo aos serviços públicos de saúde”, afirmou.
Em sua justificativa, o deputado disse que a população LGBTQIAPN+ é “historicamente submetida a processos de marginalização e violência” e, por isso, enfrenta “obstáculos específicos no acesso aos serviços públicos de saúde, dentre os quais se destacam práticas discriminatórias, violência institucional, ausência de acolhimento adequado e dificuldade de acesso a políticas públicas voltadas às suas necessidades específicas”.
Entre os pontos previstos no PL estão o respeito à autodeterminação, à identidade de gênero, à orientação sexual e ao uso do nome social em todos os registros, cadastros e atendimentos realizados pelos serviços públicos.
O projeto também propõe formação continuada para profissionais da saúde, fortalecimento das políticas de saúde mental, produção de dados oficiais e desenvolvimento de estratégias específicas para reduzir desigualdades históricas que ainda afetam principalmente trans e travestis no acesso aos serviços públicos de saúde.
Além disso, também prevê ações voltadas ao enfrentamento da discriminação institucional, fortalecimento do acolhimento e ampliação do cuidado integral à população LGBTQIAPN+ em toda a rede estadual de saúde.
De acordo com a assessoria do deputado, a proposta “integra um conjunto de iniciativas apresentadas pelo mandato voltadas à promoção dos direitos da população LGBTQIAPN+ no estado, incluindo propostas relacionadas à inclusão no mercado de trabalho, reserva de vagas em concursos públicos, políticas de enfrentamento à violência, garantia de orçamento permanente para ações voltadas à população LGBTQIAPN+ e acesso à moradia popular”.
