Antônio Coelho pode ser julgado pela Comissão de Ética por aprovação de remanejamento orçamentário

Os deputados estaduais Coronel Alberto Feitosa (PL) e Diogo Moraes (PSB) protocolaram, nesta quinta-feira (16), ofícios à Presidência da Assembleia Legislativa denunciando uma suposta fraude na aprovação do remanejamento de 20% da Lei Orçamentária Anual (LOA), que teria sido articulada pelo deputado estadual e presidente do colegiado, Antônio Coelho (UB). Diante das acusações, o parlamentar poderá ser submetido à análise da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), com possibilidade de cassação de mandato.

Segundo Feitosa e Diogo, Antônio Coelho teria inserido no parecer do relator de outra matéria, o dispositivo que autoriza o remanejamento de 20% da LOA para o Governo Raquel Lyra. O projeto em questão, no entanto, tratava exclusivamente da abertura de crédito suplementar de R$ 155 milhões destinado ao Tribunal de Justiça. 

O deputado Feitosa destacou no documento que haveria recebido com perplexidade por meio da imprensa que “o parecer teria incluído a ampliação da margem de remanejamento do orçamento estadual, por decreto, para 20%. Tal deliberação, entretanto, não ocorreu na reunião de ontem. Em nenhum momento foi dada publicidade ao teor do parecer aos membros da Comissão, tampouco o seu Presidente ou o Relator fizeram qualquer menção à inclusão de emenda que acrescentasse matéria diversa da abertura de crédito em favor do Poder Judiciário”.

O parlamentar seguiu com críticas apontando possível fraude processual, solicitando a adoção de medidas urgentes para a imediata correção do parecer: “Ao encaminhar, de forma sorrateira, para publicação, parecer em desacordo com o que foi efetivamente aprovado na reunião, o Presidente da Comissão incorre não apenas em desrespeito aos seus pares, mas também na prática de fraude processual. O comportamento reiterado do Presidente da Comissão, no sentido de tentar manipular tanto seus colegas quanto o regular processo legislativo, não pode mais ser tolerado”.

Diogo Moraes seguiu na mesma linha dizendo se sentir surpreso com a notícia de que o parecer teria incorporado a ampliação da margem de remanejamento do orçamento estadual, por meio de decreto, para o percentual de 20%.

“Esclareço que tal matéria não foi objeto de deliberação na reunião. Em nenhum momento o conteúdo do parecer foi apresentado aos membros da Comissão, tampouco houve, por parte do Presidente ou do Relator, qualquer referência à inclusão de emenda que extrapolasse o escopo da abertura de crédito destinada ao Poder Judiciário”, pontuou.

Em nota emitida pelos deputados da base governista na comissão de Finanças – Antonio Coelho, Débora Almeida (PSD), João de Nadegi (PV) e Joãozinho Tenório (Patriota) – os parlamentares apontaram que “é importante ressaltar que a reunião Ordinária do colegiado, realizada nesta quarta (15), ocorreu de forma regular e em absoluto respeito ao Regimento Interno da Casa. Todas as etapas foram corretamente cumpridas, garantindo a legalidade das decisões tomadas”.

“O documento foi construído com responsabilidade e atenção às necessidades urgentes de Pernambuco. A medida é fundamental para que o Governo do Estado possa direcionar recursos para as demandas mais prioritárias da população pernambucana”, prosseguiram.

Nota de Antônio Coelho e base governista na íntegra

Parlamentares defendem reunião da Comissão de Finanças, pedem votação do PLO 3693/2026 e cobram solução para impasse orçamentário

Nós, deputados e membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco, reafirmamos o nosso empenho em solucionar o impasse orçamentário existente em nosso estado. Assim sendo, é importante ressaltar que a reunião Ordinária do colegiado, realizada nessa quarta (15), ocorreu de forma regular e em absoluto respeito ao Regimento Interno da Casa. Todas as etapas foram corretamente cumpridas, garantindo a legalidade das decisões tomadas.

Reforçamos, portanto, a importância e a qualidade do parecer apresentado pelo deputado João de Nadegi ao Projeto de Lei Ordinária nº 3993/2026. O documento foi construído com responsabilidade e atenção às necessidades urgentes de Pernambuco. A medida é fundamental para que o Governo do Estado possa direcionar recursos para as demandas mais prioritárias da população pernambucana.

O parecer do deputado João de Nadegi ao projeto dispõe do nosso integral respaldo, uma vez que ele exerceu, regularmente, a prerrogativa constitucional de parlamentar para aprimorar projetos de lei, o qual foi devidamente aprovado pelos membros desta Comissão. Além de garantir a suplementação orçamentária no valor de R$ 155 milhões ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, o parecer resgata a capacidade de remanejamento na Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Poder Executivo.

Os interesses de Pernambuco exigem uma solução rápida. Tanto os setores produtivos quanto os municípios pernambucanos têm cobrado uma solução célere para esse impasse, garantindo a continuidade das ações governamentais.

Diante do exposto, nós reforçamos a importância de que o PLO 3993/2026 seja incluído na Ordem do Dia na próxima quarta-feira (22), a fim de que a matéria possa ser discutida e votada pelos deputados em Plenário.

Atenciosamente,
Antonio Coelho, Débora Almeida, João de Nadegi e Joãozinho Tenório