Câmara do Recife mantém arquivamento de pedido de CPI contra João Campos e oposição esvazia plenário

Os vereadores da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife decidiram manter, por maioria, o arquivamento do pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o prefeito João Campos (PSB).

A decisão foi tomada mesmo após a apresentação dos recursos da oposição. Foram 24 votos a favor e apenas um contra, da vereadora Jô Cavalcanti (PSOL).

Em seguida, a oposição esvaziou a sessão extraordinária no plenário, convocada pela presidência, em repudio ao arquivamento para investigar o caso "Fura-fila" em um concurso da prefeitura, apresentado pelo vereador Thiago Medina (PL), com o apoio de 13 vereadores.

"Por entendermos que sua convocação ocorre em um contexto de evidente irregularidade e tentativa de atropelo institucional, após o arquivamento indevido da CPI", disse a nota do bloco de oposição.

Segundo os parlamentares, a decisão do presidente da Casa, vereador Romerinho Jatobá (PSB), representaria "um grave ataque às prerrogativas do Poder Legislativo e ao direito constitucional de fiscalização, uma vez que o pedido da CPI cumpria todos os requisitos regimentais".

Para o líder da base governista na Câmara, vereador Samuel Salazar (PSB), com a movimentação ao entorno da CPI, "a oposição tenta desgastar a imagem do prefeito".

"O único propósito de tudo isso é apenas tentar manchar a imagem do prefeito. Vejo que acertadamente o presidente Romerinho deu uma decisão determinando o arquivamento, entrou com recurso para que fosse para o plenário, fosse feita a votação", disse.

Na nota, a oposição ainda diz que a negativa ao pedido de vista da decisão, do vereador Gilson Machado Filho (PL) se configuraria como "grave desrespeito às garantias regimentais e ao direito dos parlamentares de analisar adequadamente as matérias em tramitação".

Leia nota da oposição na íntegra:

O Bloco de Oposição da Câmara Municipal do Recife vem a público manifestar profunda indignação com a decisão do presidente da Casa, vereador Romerinho Jatobá, de arquivar de forma arbitrária o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apresentado pelo vereador Thiago Medina, com o apoiamento de 13 vereadores, conforme regimento interno.

A decisão representa um grave ataque às prerrogativas do Poder Legislativo e ao direito constitucional de fiscalização, uma vez que o pedido de CPI cumpria todos os requisitos regimentais. Cabe destacar que não compete ao presidente da Câmara fazer julgamento de mérito sobre o pedido de CPI, mas apenas verificar o cumprimento dos requisitos formais previstos no Regimento. Ao ultrapassar esse limite, a presidência da Casa interfere indevidamente em um instrumento legítimo de fiscalização parlamentar.

Além disso, causa ainda mais preocupação o fato de que, durante reunião da Comissão de Legislação e Justiça que tratava de um recurso contra a decisão de arquivamento da CPI, o vereador Gilson Machado Filho teve seu pedido de vista negado, o que configura grave desrespeito às garantias regimentais e ao direito dos parlamentares de analisar adequadamente as matérias em tramitação.

Diante desse cenário, informamos também que os vereadores da oposição não participarão da sessão extraordinária convocada pela presidência, por entendermos que sua convocação ocorre em um contexto de evidente irregularidade e tentativa de atropelo institucional, após o arquivamento indevido da CPI.

Paralelamente, o Bloco de Oposição já ingressou com Mandado de Segurança na Justiça, buscando garantir o respeito ao Regimento Interno da Câmara e consequentemente assegurar o direito de instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito.

Reafirmamos que não abriremos mão do dever de fiscalizar, que é uma obrigação constitucional do mandato parlamentar. A sociedade recifense tem o desejo de ver os fatos devidamente apurados, com transparência e responsabilidade.

Seguiremos firmes na defesa da legalidade, da democracia e do interesse público.

Entenda

O pedido de CPI  foi motivado pela reclassificação e posterior nomeação de Lucas Vieira Silva para o cargo de procurador municipal.

A nomeação chegou a ser publicada em dezembro de 2025, mas foi revogada dias depois pela própria Prefeitura.

Para o prefeito João Campos, a situação não passa de um “espetáculo político” e estaria “completamente superada”, disse em coletiva na última terça-feira (3).