Atraso na aprovação do orçamento de 2026 pode gerar prejuízos ao estado

Em dezembro de 2025, às vésperas do ano eleitoral, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. Parte das emendas incluídas no texto, no entanto, foram vetadas pela governadora Raquel Lyra (PSD) e a análise do texto voltou para a Alepe. Instrumento legal responsável por definir as despesas do estado, a LOA ainda não entrou em vigor e segue em debate no Legislativo. A votação do orçamento na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Casa está prevista para 10 de março.

O cientista político e pesquisador Bhreno Vieira ressalta que cenários como esse representam um dos momentos mais sensíveis da relação entre Executivo e Legislativo: o Executivo propõe, mas é o Legislativo quem autoriza - abrindo espaço para negociações e barganhas políticas. Em relação às consequências do atraso da LOA, o cientista político Hely Ferreira complementa que, em disputas entre poderes como essa, ambos sofrem desgaste, mas o impacto é mais severo para o Executivo: “Porque a competência de execução de obras é do Executivo, quanto mais demorar, maior o prejuízo”.

Ainda nessa perspectiva, Ferreira chama atenção para os reflexos sociais do impasse. “Nessa briga entre poderes, quem mais sofre é a população que depende muito mais do poder público, são aquelas pessoas que dependem das obras públicas, das políticas públicas. É necessário observar que o povo não pode ser prejudicado por um capricho, seja do Poder Executivo ou do Legislativo”, avalia.

Vieira relembra que, “em regimes presidencialistas como o brasileiro, o orçamento é uma arena central de construção e manutenção de coalizões”. “É um termômetro para que a sociedade civil (que muitas vezes não assiste as negociações entre as elites políticas) possa ver como esses dois poderes estão se relacionando”, afirma.

O cientista político acrescenta que o atraso na definição do orçamento estadual não chega a paralisar o governo no curto prazo. Contudo, Vieira alerta que “o atraso compromete a execução de investimentos, contratos e convênios, obras podem ficar paralisadas e a máquina pública operar sem o seu devido planejamento”.

A longo prazo, porém, caso a situação não seja solucionada, o impasse pode afetar a credibilidade fiscal e política do estado, além de provocar atrasos em repasses e transferências. Vieira pondera que esse cenário não deve se aplicar a Pernambuco, destacando que “a peça orçamentária já foi discutida e aprovada no ano passado, o que está em repercussão é um cenário de remanejamento dos custos”.

No contexto brasileiro, Vieira ainda avalia que, sob certo aspecto, o atraso também pode ter um efeito positivo ao ampliar a visibilidade do debate público. “Eu acho que isso até é bom acontecer, sinaliza para imprensa e para a sociedade civil, algo que muitas vezes a gente não tem acesso, que é (acesso) ao que está sendo debatido, ao que está sendo negociado; a gente não enxerga essas reuniões entre o Legislativo e o Executivo”, explica o especialista.

Viera também assinala que esse embate é clássico em uma democracia, mas que não pode ser prolongado, pois políticas públicas e o estado precisam de recursos para entregar bens e serviços para a população, ressaltando que em Pernambuco, o que se vê não é uma crise institucional, mas uma disputa clássica sobre controle orçamentário. “É um embate previsível dentro do modelo institucional do presidencialismo brasileiro”, finaliza o cientista político.

LOA
A Lei Orçamentária Anual é o instrumento que estima as despesas públicas para o período de um ano, detalhando como o poder executivo aplicará os recursos arrecadados. A proposta deve ser elaborada e aprovada até o fim de cada exercício, para que possa ser sancionada antes do início do ano seguinte, garantindo a organização dos gastos e assegurando maior transparência à sociedade quanto à destinação do dinheiro público.