Tribunais superiores podem ter código de ética único

Presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha (José Cruz/Agência Brasil)

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, afirmou que há consenso entre os cinco presidentes de Cortes superiores para que seja instituído um código de ética específico para os magistrados que atuam nessas instâncias e que, atualmente, não são alcançados pelo Código de Ética da Magistratura.

A criação de um código de conduta para membros de tribunais superiores é uma pauta encampada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. “Ele (Fachin) está cercado por nós, presidentes, que também compartilhamos dos mesmos valores dele”, disse Maria Elizabeth na última semana.

O magistrado consultou os colegas em conversas recentes e, segundo a presidente do STM, teve o apoio também dos presidentes Herman Benjamin (Superior Tribunal de Justiça), Luiz Phillipe Vieira de Mello (Tribunal Superior do Trabalho) e Cármen Lúcia (Tribunal Superior Eleitoral). “Nós somos cinco presidentes que estamos alinhados”, afirmou Maria Elizabeth em conversa com jornalistas. “Somos todos favoráveis (ao código de ética). Nós temos uma linha de conduta que achamos que a magistratura deve observar”, prosseguiu.

Segundo a presidente do STM, o objetivo do código de ética não é punir ministros de comportamento desviante, mas sim definir limites para o exercício da magistratura. O código do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, no qual Fachin se inspira, não estabelece sanções para os juízes que violarem as regras. A Corte alemã apenas determina o que pode ou não ser feito pelos seus membros.

Na avaliação da ministra, não é preciso instituir punições por meio do código de ética porque as sanções já estão previstas no código penal, como corrupção. “Isso não é para punir ministros. Isso é para regrar a magistratura de forma transparente, democrática, cidadã, correta’, afirmou.

“É importante, sim, que tenha um código que deixe bem claro qual é a conduta que nós devemos adotar no exercício da profissão. Não é questão de nós sermos os vestais da democracia ou da pureza, é nós honrarmos a toga que a gente veste e a profissão que nós exercêssemos. Não existe pior corrupção do que a corrupção do juiz, que é o último refúgio do cidadão”, completou.

Ainda de acordo com a presidente da STM, Fachin enviou uma versão traduzida do código alemão ao comunicar os colegas de que deseja avançar na pauta. Maria Elizabeth avalia que o código deve ser proposto via Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que há condições de ser aprovado pelo colegiado, mas a instituição não tem competência sobre os membros do STF. Como revelou o Estadão, Fachin deve encaminhar uma proposta para o CNJ e outra para o próprio Supremo.

Porém, na opinião da presidente, o “Supremo deve dar o exemplo” e ser submetido às mesmas regras dos demais tribunais. “O Supremo é que tem que dar o exemplo para toda a magistratura que está abaixo dela”, afirmou.