Câmara aprova aumento do número de desembargadores do TRF5
Composição do TRF5 aumenta de 24 para 27 desembargadores; deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) foi o relator
Publicado: 16/12/2025 às 15:28
Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última segunda-feira (15), o projeto de Lei (PL) 4278/2025, que cria três novos cargos de desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Assim, a composição da Corte aumenta de 24 para 27 magistrados.
A 5ªa Região contempla seis dos nove estados do Nordeste: Pernambuco, Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe.
De acordo com o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), relator do projeto, a Corte possui “elevados índices de produtividade”, mas está sobrecarregada. Entre 2021 e 2023, o Tribunal recebeu uma média de 40 mil novos processos por ano no segundo grau.
Com os novos cargos, o TRF5 passa a cumprir o requisito mínimo constitucional para criar uma Côrte Especial, responsável por decisões administrativas e jurisdicionais estratégicas. O novo órgão traria mais eficiência e celeridade na gestão interna do Tribunal.
Após aprovação na Câmara, o texto segue para votação no Senado Federal.
