Raquel orienta base na Alepe a derrubar aumento das emendas; deputados vão se reunir para buscar consenso

A governadora Raquel Lyra (PSD) orientou sua base na Assembleia Legislativa (Alepe) a votar contra os Projetos de Emenda à Constituição (PEC) 30/2025, que adequa mais de 20 pontos da Lei estadual à federal, e 31/2025, que aumenta o valor das emendas parlamentares de 0.9% para 1.55% da receita corrente líquida (RCL) de Pernambuco em 2027.

A decisão também envolve derrubar o projeto de lei complementar (PLC) 3578/2025, que estabelece regras de transparência sobre a indicação e execução das emendas.

A orientação foi resultado de reunião entre Raquel e deputados aliados nesta segunda-feira (24), no Palácio do Campo das Princesas. A governadora é contra o reajuste no valor das emendas, respaldado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que trará prejuízos ao planejamento financeiro do Estado.

Todos os projetos são de autoria da Mesa Diretora da Alepe. A PEC 31/2025 ainda está em tramitação nas comissões da Casa e não tem previsão de ser votada pela maioria. Já a PEC 30/2025 e o projeto 3578 estavam na ordem do dia desta segunda, mas a sessão plenária não atingiu o quórum necessário para apreciar os textos.

O esvaziamento desta segunda, no entanto, não teria sido orientação do governo, como aconteceu na sessão da última terça-feira (18), quando os projetos seriam votados junto ao empréstimo de R$ 1.7 bilhão da gestão estadual.

A Assembleia tem tido dificuldade de encher o plenário conforme as agendas de final de ano dos deputados contemplam mais viagens ao interior.

Diante da orientação da governadora, o presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB), deve reunir parlamentares da base e da oposição nesta terça-feira (25) para encontrar um consenso. Sem um entendimento, o empréstimo não deve voltar para a pauta até 2026.