Orçamento de 2026 recebe mais de sete mil emendas

Deputados e senadores apresentaram 7.453 emendas ao projeto de lei orçamentária de 2026 (PLN 15/25). São 41 emendas para alteração do texto, quatro de cancelamento de despesa e o restante são emendas que remanejam recursos ou aumentam as despesas previstas.

De acordo com as consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, foram apresentadas 6.870 emendas individuais à despesa e 538 coletivas (bancadas estaduais e comissões). As emendas individuais e de bancadas são impositivas. No total, foram apresentadas emendas no valor de R$ 255,5 bilhões, mas esse montante deve ser reduzido pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

Nas emendas individuais, a área mais demandada é a saúde, com R$ 14,8 bilhões, porque é obrigatório destinar 50% do valor para o setor. Em seguida, vêm as transferências especiais, as chamadas emendas Pix, que são recursos destinados diretamente a prefeituras. O valor está em torno de R$ 7 bilhões.

No caso das emendas das bancadas, a saúde teve R$ 10 bilhões. Em seguida está a área de integração e desenvolvimento regional, com R$ 4,7 bilhões.

ORÇAMENTO
A proposta de Orçamento para 2026, enviada no final de agosto deste ano ao Congresso, destina R$ 40,8 bilhões a emendas parlamentares impositivas. O valor, no entanto, só inclui as emendas individuais e de bancadas estaduais. Com a inclusão das emendas de comissão, o valor pode crescer para R$ 52,9 bilhões. A proposta orçamentária também prevê R$ 1 bilhão para o financiamento de campanhas eleitorais.

Segundo o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, a equipe econômica estima R$ 11,5 bilhões em emendas de comissão, com o valor chegando R$ 12,1 bilhões com correção pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Segundo Guimarães, o governo optou por não incluir a estimativa com as emendas de comissão no projeto enviado ao Congresso porque a legislação permite que o governo decida se deixa o valor reservado no projeto de lei ou aguarda o fim da tramitação do Orçamento. Para destinar o valor às emendas de comissão, no entanto, o governo precisa cortar outras despesas.

PERCENTUAIS
Atualmente, a Constituição assegura 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior ao Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA) para emendas individuais - dos quais 1,55 ponto percentual para deputados e 0,45 ponto para senadores. As emendas de bancada têm limite de até 1% da RCL, enquanto as de comissão não contam com reserva fixa, dependendo de negociação política e espaço fiscal.