Saiba quem é Luiz Fachin, que assume presidência do STF na segunda
O ministro Luiz Edson Fachin vai ocupar o lugar do ministro Luís Roberto Barroso, que ficou no cargo durante o biênio 2023-2025
Publicado: 26/09/2025 às 16:20
Ministro do STF Edson Fachin (Foto: Sophia Santos/STF)
O ministro Luiz Edson Fachin assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (29), sucedendo Luís Roberto Barroso, que ocupou o cargo durante o biênio 2023-2025.
Há uma década como ministro, Fachin estreia na presidência da Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após ser eleito em agosto por votação simbólica de 10 a 1, seguindo a regra regimental em sistema de rodízio que elege o juiz mais antigo do Supremo que ainda não ocupara o cargo. Alexandre de Moraes, o segundo mais antigo, será seu vice-presidente pelo mesmo critério.
Ao ser eleito no tribunal, Fachin agradeceu a confiança dos colegas ministros e destacou seu objetivo de dar continuidade ao fortalecimento da colegialidade, fazendo analogia à uma corrida de revezamento. “O bastão agora chegou aqui. Recebo com o sentido de missão e com a consciência de um dever a cumprir”.
Pelos próximos dois anos, Fachin atuará na gestão administrativa do tribunal, definindo as pautas de julgamentos, além de representar a Corte diante dos demais Poderes.
Em 2017, Fachin assumiu a relatoria da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, após a morte de Teori Zavascki. O ministro foi responsável por decisões como a anulação das condenações do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na 13ª Vara Federal de Curitiba, sob direção de Sergio Moro, ao considerar que a Justiça do Paraná não tinha competência para julgar os processos. A medida devolveu a Lula os direitos políticos e abriu caminho para sua candidatura que lhe tornaria presidente do Brasil pela terceira vez.
Mais recentemente, Fachin também atuou na condenação do ex-presidente Fernando Collor por corrupção e lavagem de dinheiro, pena depois convertida em prisão domiciliar por razões de saúde.
Já em 2022, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o juiz enfrentou a pressão do governo Bolsonaro e do Ministério da Defesa contra as urnas eletrônicas, defendendo que as eleições são conduzidas pelas “forças desarmadas”.
Aos 67 anos, Fachin compõe o tribunal desde junho de 2015, quando foi indicado pela então Presidente da República Dilma Rousseff, ocupando a vaga deixada pela aposentadoria de Joaquim Barbosa. Natural de Rondinha, Rio Grande do Sul, sua formação em direito é pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), sendo especialista em consultoria de Direito Privado e arbitragem.
O ministro é Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) e pós-doutorado pelo Ministério das Relações Exteriores do Canadá, e também atuou como pesquisador do Instituto Max-Planck, de Hamburgo, em 2012.
Em sua trajetória profissional até o STF, Fachin além de ser Professor Titular de Direito Civil da UFPR, também lecionou em diversas universidades brasileiras e estrangeiras, e construiu sua carreira como advogado e procurador do Estado do Paraná.
O ministro é membro de entidades como a Academia Brasileira de Letras Jurídicas, o IBDCivil e o IBDFam, além de ter integrado institutos de advocacia nacionais e internacionais.
No STF, foi vice-presidente no biênio 2023-2025, onde também participou da comissão do Ministério da Justiça sobre a Reforma do Judiciário e colaborou na elaboração do novo Código Civil, no Senado Federal.
