Hugo Motta rejeita indicação de Eduardo Bolsonaro como líder da minoria

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, rejeitou a indicação para que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL) seja líder da minoria, conforme indicação do líder do PL Sóstenes Cavalcante.A estratégia da oposição foi indicar Eduardo Bolsonaro para que, mesmo morando nos Estados Unidos, ele pudesse exercer o cargo de líder da minoria à distância sem ser penalizado pelas ausências no plenário da Casa.

Para Motta, mesmo com o avanço de tecnologias que permitem o registro de presença à distância, o parlamentar não está livre do cumprimento de seus demais deveres regimentais. O deputado que sair do Brasil precisa comunicar à Casa o afastamento do país, conforme previsto no regimento da Câmara. A falta de comunicação à presidência, por si só, já é uma violação dos deveres do parlamentar, diz parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados.

"A ausência de comunicação prévia sobre o afastamento do território nacional, como ocorre no caso em análise, constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar. Mais do que isso, essa omissão impede que a ausência à Casa seja enquadrada em qualquer hipótese de excepcionalidade que autorize o registro de presença à distância. Um afastamento não comunicado à Presidência da Câmara não pode, sob nenhuma ótica, ser considerado uma missão autorizada, pois lhe faltam os elementos essenciais de autorização, formalidade e ciência oficial", afirma o parecer.

 

As informações são do Correio Braziliense.