"O Brasil não se curvará", diz Itamaraty após sanção dos EUA contra esposa de Moraes

Escobar, que chefia a embaixada americana na ausência de um embaixador, foi recebido no Itamaraty pelo secretário interino para a Europa e a América do Norte, Flavio Goldman (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Ministério das Relações Exteriores divulgou, na tarde desta segunda-feira (22), uma nota oficial repudiando a decisão do governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, de aplicar a chamada Lei Magnitsky à Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No comunicado, o Itamaraty acusa Washington de tentativa de "ingerência indevida" em assuntos internos do Brasil, e afirma que a justificativa apresentada pela administração norte-americana se baseia em "inverdades".

Leia a nota completa:

“O governo brasileiro recebe, com profunda indignação, o anúncio, pelo governo norte-americano, da imposição da Lei Magnitsky à esposa do Ministro Alexandre de Moraes e a instituto ligado a ele. Em nova tentativa de ingerência indevida em assuntos internos brasileiros, o governo norte-americano tentou justificar com inverdades a adoção da medida, no comunicado divulgado na manhã de hoje.

O recurso do governo Trump à Lei Magnitsky, no caso do Brasil, uma democracia que se defendeu, com êxito, de uma tentativa de golpe de Estado, não apenas é uma ofensa aos 201 anos de amizade entre os dois países. Representa também a politização e o desvirtuamento na aplicação da lei, como já manifestado recentemente por um de seus co-autores, o deputado James McGovern. Em carta dirigida em agosto último aos Secretários de Estado, Marco Rubio, e do Tesouro, Scott Bessent, McGovern definiu como “vergonhoso” o recurso à Lei Magnitsky, pela Adminitração Trump, com o objetivo de “minar os esforços do Poder Judiciário brasileiro para defender as instituições democráticas e o estado de direito”.

Esse novo ataque à soberania brasileira não logrará seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado, alguns dos quais já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal. O Brasil não se curvará a mais essa agressão.”

Lei

A Lei Magnitsky permite ao governo norte-americano aplicar sanções a indivíduos estrangeiros acusados de envolvimento em corrupção ou violações de direitos humanos. A inclusão do nome da esposa de Moraes na lista gerou reações imediatas em Brasília, intensificando a tensão diplomática entre os dois países.