Por 4 a 1 no STF, Bolsonaro e réus do "núcleo crucial" são condenados por tentativa de golpe de Estado

Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus, integrantes do chamado “núcleo crucial”, por tentativa de golpe de Estado. Os réus podem recorrer.

Presidente da Turma, o ministro Cristiano Zanin concordou com a maioria e reconheceu integralmente as denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) por dano a patrimônio tombado, organização criminosa e tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito. Essa é a primeira vez na História que um ex-presidente é punido por crimes contra a democracia.

“Houve a formação de uma organização criminosa armada, integrada pelos acusados, que deverão ser condenados pelas circunstâncias fáticas que reputo comprovadas na forma que estão descritas na denúncia”, declarou Zanin.

Por maioria, os ministros do STF entenderam que Bolsonaro foi responsável por liderar uma organização criminosa que tentou tomar o poder no Brasil. Para eles, o grupo atuou pelo menos desde 2021, participando de uma série de conspirações e até de plano para matar adversários políticos, que culminaram nos atos de 8 de janeiro de 2023.

A única posição divergente foi a do ministro Luiz Fux, que votou por cerca de 14 horas na quarta-feira (10). Ele acatou quase todas as teses das defesas e se manifestou favorável à absolvição de Bolsonaro e de cinco dos outros sete acusados.

Os integrantes do “núcleo 1”, formado pelos líderes da trama golpista, são militares de alta patente e civis do primeiro escalão do governo, além do próprio Bolsonaro. Entre os condenados, estão quatro ex-ministros: o delegado da Polícia Federal (PF) Anderson Torres e os generais de Exército Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira.

Os outros sentenciados são o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). No caso do último, o julgamento sobre dano ao patrimônio está suspenso.

Os julgadores formaram maioria, ainda, para rejeitar a tese das defesas de que a Primeira Turma do STF não teria competência para julgar a chamada trama golpista. Por unanimidade, também negaram anular a delação premiada de Cid, que apresenta contradições e é contestada pelos advogados dos réu.

Primeiros votos

A votação começou na terça-feira (9). Segundo a defesa, no entanto, Bolsonaro deixou de comparecer ao STF, para acompanhar o julgamento, por estar com a “saúde debilitada” e não ter “recomendação médica”.

Primeiro a votar, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, falou por cerca de 5h30 e defendeu que o ex-presidente foi o chefe da tentativa de golpe. Para o magistrado, o objetivo era impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Alternado falas irônicas e posicionamentos duros, Moraes não economizou nas críticas aos réus e chegou a compará-los a “terroristas” e “delinquentes do PCC”. Ele foi favorável a condenar os oito acusados por todos os crimes.

“Estamos esquecendo que o Brasil quase volta a uma ditadura porque uma organização criminosa, constituída por um grupo político liderado por Jair Bolsonaro, não sabe perder eleições”, afirmou.

O voto foi seguido pelo ministro Flávio Dino, que concordou com a maior parte do posicionamento de Moraes. Fez, entretanto, uma ressalva. Para ele, Heleno, Ramagem e Paulo Sérgio deveriam receber penas mais brandas por ter menores “níveis de culpabilidade”.

Divergência

Na quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux, o terceiro a votar, abriu divergência e só concordou em manter a legalidade da delação premiada de Mauro Cid. Recheada de citações, a fala preencheu a sessão inteira no STF e foi a mais longa do julgamento.

Para Fux, a PGR não conseguiu comprovar que os acusados teriam formado uma organização criminosa nem que tentaram dar um golpe de Estado. “Não há golpe sem deposição de governo”, declarou o ministro, para quem as acusações seriam “genéricas” e repletas "ilações".

No voto, o ministro decidiu condenar apenas Braga Netto e Mauro Cid pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, os absolvendo das demais acusações.

Fux foi favorável, ainda, a reconhecer a “absoluta incompetência” da Primeira Turma do STF e acolheu a tese de “data dumping” (compartilhamento tardio de provas). “Salta aos olhos a quantidade de provas”, disse. “Em razão dessa disponibilidade tardia, apelidei de tsunami de dados”.

Condenação

No terceiro dia de votação, a ministra Cármen Lúcia concordou com o relator e foi responsável por formar maioria para a condenação dos oito réus por todos os crimes. “O 8 de Janeiro não foi um acontecimento banal, depois de um almoço de domingo, em que as pessoas saíram para passear”, disse.

“Golpes de estados são processos sócio políticos complexos e ambíguos. Não há que se inventar normas ad hoc (padrão de regras que serve para uma situação particular) para se punir golpistas”, declarou a ministra.

O voto, que durou cerca de 2 horas, foi interrompido por Dino, Zanin e Moraes. O último aproveitou o tempo para expor um vídeo de Bolsonaro fazendo ameaças ao STF durante uma manifestação.

Em seguida, Zanin também acompanhou integralmente o voto de Moraes. Em voto curto, o presidente da Turma defendeu a denúncia da PGR e acolheu todas as acusações.